Os deputados estaduais aprovaram, nessa segunda-feira (27), o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), matéria encaminhada pelo Executivo para a Assembleia Legislativa (Ales). O Projeto de Lei (PL) 954/2023, que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do ICMS no Espírito Santo, foi aprovado em votação apertada, por 14 votos a favor a 13 contrários.
O projeto tramitou em regime de urgência e foi analisado pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo, deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e posteriormente ratificado pelo Plenário da Casa.
Hoffmann disse que o governo não gostaria de fazer o reajuste do ICMS, mas que isso foi necessário por causa da iminente aprovação da Reforma Tributária, que tende a beneficiar estados mais populosos com a tributação no destino das mercadorias. O parlamentar ainda destacou que estados do Sudeste e do Sul estavam aumentando suas respectivas alíquotas porque a distribuição dos recursos com a reforma terá como base a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028.
Segundo o vice-líder do governo, estudos apontam que se a reforma entrasse em vigor em 2022, o Espírito Santo poderia perder até 30% de sua arrecadação tributária. “Precisaria paralisar 100% dos investimentos e parte dos serviços custeados por essa arrecadação. Em números absolutos a perda do Estado é a segunda maior do Brasil. Há uma completa falta de solidariedade federativa, fazendo com que os estados aumentem suas alíquotas para garantir uma fatia maior do bolo”, afirmou.
Na fase de discussão da iniciativa, o deputado Callegari (PL) disse entender os argumentos de Hoffmann, mas considera haver outros caminhos para compensar as perdas da Reforma Tributária, a qual criticou. Ele sugeriu um programa de privatizações de empresas públicas, uma reforma administrativa e que o governo “cortasse na carne”, por exemplo, em cargos comissionados.
Camila Valadão (Psol) lembrou que medidas adotadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prejudicaram a arrecadação dos estados e que o projeto da Reforma Tributária já estava em discussão na Câmara dos Deputados desde 2021. Camila adiantou que votaria contra a proposta, mas ressaltou que o tema é complexo, citando que os governos de São Paulo e Minas Gerais, também estavam aumentando a alíquota de ICMS.
Janete de Sá (PSB), por sua vez, afirmou que o Espírito Santo fez o dever de casa e manteve as contas públicas equilibradas ao longo dos anos, mas que, ainda assim, seria prejudicado pela Reforma Tributária. “O governador não queria mandar esse projeto, mas teve que fazer porque precisa acompanhar o Brasil. Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro estão aumentando alíquota porque o repasse vai ser feito em cima da arrecadação. (…) É um gesto duro, mas de responsabilidade com o povo do Espírito Santo”, destacou.
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