O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ironizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao negar um pedido de sustentação oral de um advogado, em um julgamento da Corte Eleitoral. A fala do ministro provocou reações de instituições de classe, como a Associação Brasileira dos Advogados no Espírito Santo (ABA-ES), a OAB de Santa Catarina e a OAB de São Paulo.
Ao responder o advogado, Alexandre de Moraes disse: “Doutor, eu vou repetir novamente (sic)…a OAB vai lançar uma outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa…vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos…então, vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”.
A diretora estadual da ABA-ES, Érica Neves, classificou a manifestação do ministro como “arrogante, jocosa e autoritária”.
“Um ministro falar dessa forma irônica da advocacia demonstra total falta de respeito ao próprio sistema judicial e é de uma arrogância vergonhosa. Somos nós, advogados, que movemos esse sistema, que defendemos o Estado Democrático de Direito e a sociedade!”, disse Érica.
A advogada ressaltou que, além da defesa da advocacia na Constituição, a lei federal que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e OAB exige “consideração e respeito recíprocos” entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Na sessão, Alexandre de Mores disse que o Regimento do TSE acompanha o Regimento do STF e que “não há sustentação em agravos”. Érica destaca, no entanto, que é a sustentação oral do advogado que muitas das vezes permite que os outros membros do colegiado conheçam o ponto de vista da defesa e possam discordar do relator. Nem o Entendimento da corte e nem o regimento podem se sobrepor à Lei Federal, que é o Estatuto.
“A atitude de Alexandre de Moraes de não permitir a sustentação do advogado anula a possibilidade de os outros ministros discordarem do relator. E, pela forma desrespeitosa que o fez, merece ser acionado imediatamente pela nossa instituição em favor da moral da nossa profissão. Não podemos aceitar mais tanto desrespeito e ficar emitindo nota.”, afirma a diretora.
Érica destaca, ainda, que no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, não há esse problema. “Aqui no TJES, podemos sustentar nos agravos sem qualquer constrangimento, respeitando a alteração do nosso Estatuto. Inclusive, muitos desembargadores sanam suas dúvidas nas sustentação do causídico, melhorando a prestação jurisdicional, isso é zelo com a sociedade”, afirma.
A presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, também se manifestou. “A advocacia tem papel essencial à administração da justiça. A garantia das prerrogativas da advocacia não pode, em hipótese alguma, ser violada. A OAB tomará providências para que tenhamos assegurado o uso da palavra nos julgamentos, como assegura a lei”, disse.
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