O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está intensificando suas operações de fiscalização em escolas particulares e editoras na Região Metropolitana da Grande Vitória. O objetivo é verificar possíveis práticas abusivas nos contratos de ensino, rematrícula e nas listas de material escolar.
Durante as inspeções, os fiscais avaliam se as instituições de ensino impõem pagamentos adicionais ou a obrigação de fornecer materiais escolares não diretamente ligados às atividades de aprendizagem. Também verificam se há indicação ou imposição de marcas específicas nas listas de material, se as escolas oferecem opções para aquisição integral do material didático, e se os padrões de uniformes escolares são mantidos por pelo menos cinco anos, conforme a legislação.
Outros pontos analisados incluem a divulgação prévia e acessível do contrato, novo valor da mensalidade e número de vagas por sala, com no mínimo 45 dias de antecedência ao término da matrícula. Além disso, verifica-se se os alunos têm direito à renovação de matrícula, salvo inadimplência, respeitando o calendário escolar, regimento da escola ou cláusulas contratuais. Também são avaliadas práticas que envolvem penalidades pedagógicas por inadimplência, a devolução integral da matrícula em caso de desistência antes do início das aulas, venda casada, entre outras normas.
Letícia Coelho Nogueira, diretora-presidente do Procon-ES, destaca que a fiscalização desempenha papel fundamental na garantia dos direitos dos consumidores na área educacional, visando inibir descumprimentos às normas de defesa do consumidor.
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, agendando pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade está no Faça Fácil, em Cariacica, com agendamento pelo site www.facafacil.es.gov.br. Reclamações também podem ser feitas pelo Atendimento Eletrônico no site www.procon.es.gov.br, e denúncias ou dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.
