sexta-feira, 19 de abril de 2024
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TSE cassa mandatos por fraude à cota de gênero em Vila Velha

Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB) de Vila Velha por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão, tomada na terça-feira (20), foi resultado de uma investigação que comprovou a utilização de candidaturas femininas “laranjas” para cumprir a lei sem qualquer intenção real de campanha.

Com a cassação, Heliossandro Matos (PDT) e Fábio Barcelos (PP) assumem as vagas na Câmara Municipal.

A investigação

A investigação, iniciada após recursos do Ministério Público Federal (MPF), PDT e candidatos prejudicados, revelou que as candidaturas femininas dos partidos PTB e Democracia Cristã (DC) eram fictícias.

A fraude

A legislação exige que cada partido ou coligação tenha entre 30% e 70% de candidaturas de cada sexo. No entanto, as candidaturas em questão não realizaram atos de campanha, obtiveram votações insignificantes e apresentaram prestações de contas zeradas, configurando fraude.

Argumentos e decisão

A defesa das candidaturas argumentou que a pandemia de Covid-19 e problemas familiares impactaram as campanhas. No entanto, o TSE, liderado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, considerou as justificativas insuficientes e anulou os votos das chapas envolvidas, redistribuindo os assentos na Câmara.

Outras candidaturas questionadas

Outras candidaturas do PTB também foram questionadas por fraude, como as de Serenila Boschetti e Deni Maura Almeida Pina, consideradas fictícias pelo TRE-ES. O PDT também contestou a candidatura de Elaine Mendonça da Silva Laures (DC), acusando-a de não realizar campanha e ter prestação de contas incompleta.

Repercussão

A decisão do TSE reforça a importância da cota de gênero na política e pune aqueles que tentam fraudar o sistema.

Reações

  • Joel Rangel (PTB): Lamentou a cassação em vídeo publicado nas redes sociais, mas disse que continuará trabalhando por Vila Velha.
  • Devacir Rabello (PL): Publicou um vídeo agradecendo aos eleitores e encaminhou nota à imprensa.
  • Heliossandro Mattos (PDT): Não retornou o contato da reportagem.
  • Bruno Lorenzutti, presidente da Câmara de Vila Velha: Confirmou o julgamento e disse que ainda não foi notificado.

Detalhes do caso

  • Data do julgamento: 20 de fevereiro de 2024
  • Partidos envolvidos: PTB e Democracia Cristã (DC)
  • Vereadores cassados: Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB)
  • Vereadores que assumem: Heliossandro Matos (PDT) e Fábio Barcelos (PP)
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