sábado, 22 de junho de 2024
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Servidora condenada pelo TCES: um ano de impunidade em Nova Venécia

Marcilene da Rocha Bungestab tem de devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos do município.

Embora tenha sido condenada em 2023 já se passou um ano desde a condenação pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) à ex-servidora pública Marcilene da Rocha Bungestab
por desviar mais de R$ 600 mil de aluguel social para a conta do marido em Nova Venécia.

As investigações do Tribunal de Contas do Espírito Santo revelaram que o recurso deveria ter sido utilizado para pagar o aluguel social de famílias em situação de vulnerabilidade, porém foram desviados para a conta do marido da ré entre os anos de 2013 e 2020.

De acordo com as investigações, neste período a a ex-servidora era chefe da Divisão de Contabilidade da prefeitura de Nova Venécia, sendo responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Os desvios totalizaram um prejuízo de R$ 453.472,48, que, atualmente, corrigidos, equivalem a R$ 612 mil.

Na época a auditora de controle de Tribunal de Contas, Flávia Holz, disse que: a investigação começou em 2021, quando servidores que assumiram o cargo da nova gestão do município desconfiaram de irregularidades. “Esse processo é resultado de uma comissão que é instituída na administração pública para apurar irregularidades. Então ela [a comissão] instaura o procedimento no ente público, faz toda a apuração e depois encaminha ao Tribunal de Contas”, disse a auditora.

O Tribunal de Contas então descobriu que Marcilene instaurava no sistema da prefeitura transferências em prol de contratos existentes de aluguel sociais. No entanto, os pagamentos era feitos em duplicidade para que ela conseguisse fazer os desvios.

“Nesse gap de estornar os pagamentos, ela conseguia fazer a transferência para uma pessoa terceirizada, que nos autos consta como marido dela, sem que tivesse vínculo efetivo com algum contrato ou com a administração pública”, disse a auditora.

A auditora explicou ainda que este desvio não foi descoberto antes porque a ex-servidora era responsável por todas as etapas do pagamento do aluguel social da prefeitura. “Ela mesmo que pedia recursos, que empenhava, liquidava e pagava, que são situações que, naturalmente, precisavam ser feitas por profissionais diferentes, porque eles podem estar sendo conferidas as etapas anteriores”, disse.

Demitida em 2021 após responder um processo administrativo, o Tribunal de Contas condenou Marcilene a devolver a quantia de R$ 453.509,69 aos cofres públicos do município. “Foi esse o nosso julgamento e essa vai ser a nossa execução, a devolução do valor. Mas isso não impede dela ser julgada em outras instância. Nós temos esferas independentes, eu tenho o Direito Penal, que ela também vai estar respondendo por isso”, disse a auditora.

Procurada sobre o assunto, a ex-servidora disse que vai procurar os meios legais para recorrer à decisão. O Tribunal de Contas, por sua vez, destacou que a prática dos desvios foi admitido por Marcilene durante o processo.

Lamentavelmente à impunidade no Brasil parece ser de praxe e mais de um ano após à condenação Marcilene que confessou ter praticado o crime de corrupção ainda não foi punida, queremos chamar atenção das autoridades públicas e do Ministério Público para que esse caso não caia no “esquecimento”.

Fontes do jornal apuraram que Marcilene continua a se movimentar politicamente no município e dizendo que após as eleições com o retorno de seu grupo político ao poder, esse processo será enterrado. Aguardaremos a manifestação do poder judiciário e do Ministério Público.

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