sábado, 22 de junho de 2024
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Idosos podem ficar isentos de taxa para renovar CNH

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) quer isentar os motoristas com mais de 70 anos do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa de lei é da deputada estadual Raquel Lessa (PP) e também inclui o pagamento de exames médicos exigidos para a renovação.

Caso a matéria seja aprovada no texto original, o benefício não será dado aos motoristas que tenham sido condenados, sem chance de recurso, por crimes na condução do veículo ou ainda que tenham recebido penalidade de cassação de CNH. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças.

Na justificativa do projeto, a parlamentar lembra que, a partir dos 70 anos de idade, o motorista é obrigado a renovar a CNH a cada três anos, gerando mais custo para o cidadão. “Para as pessoas idosas de baixa renda e que gastam boa parte dos seus recursos financeiros com a aquisição de medicamentos, é um custo alto”, defende Lessa.

*Informações da Ales

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