sábado, 25 de maio de 2024
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Vitória

Projeto que libera alunos para filmarem aulas pode ser votado esta semana na Câmara de Vitória

Um Projeto de Leia (PL) que permite que alunos da rede municipal de ensino de Vitória possam filmar as aulas pode ser votado esta semana pelos vereadores da capital. Trata-se do PL 203/2023 que institui o “Projeto Escola sem Segredo”. A proposta é da autoria do vereador Davi Esmael.

O objetivo, de acordo com o autor, é “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado, prevenir a ocorrência de atos ilícitos em sala de aula e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. O vereador Maurício Leite, no entanto, votou contrário ao projeto e ressaltou que “existe a Lei de Diretrizes e base da Educação que é competência do município instituir o que entra numa escola”. O parlamentar justificou seu voto contra explicando que “esse tipo de liberdade de deixar o aluno fazer (a filmagem) está fugindo da esfera da educação que é determinada pela Lei de Diretrizes.”

Além de Davi Esmael, os vereadores Luiz Emanuel, Duda Brasil e Leonardo Monjardim votaram pela constitucionalidade da proposta. 

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