Deputados aprovam código geral para licenciamento ambiental

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Deputados durante votação na Assembleia Legislativa. Foto Lucas S. Costa - Ales

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nessa segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023, que trata das normas gerais para o licenciamento ambiental no âmbito do Espírito Santo. Três emendas foram acatadas pelo relator da iniciativa, deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB): uma de Lucas Polese (PL) e duas de Marcelo Santos (Podemos).

As emendas suprimem o item que fala da responsabilidade do empreendedor na apresentação da documentação para o licenciamento, tratam do pagamento de jeton para os técnicos que emitirem parecer para subsidiar a emissão de licenças e da avocação dos processos de licenciamento com os prazos vencidos e omitidos pelo Conselho Técnico Superior de Licenciamento.

A deputada Camila Valadão (Psol) posicionou-se contra o projeto, argumentando que ele iria provocar “a destruição ambiental sob a justificativa de acelerar o licenciamento ambiental”. Para Iriny Lopes (PT), é preciso melhorar a máquina pública, mas isso não vai acontecer com a proposição. “Vai prejudicar quem mais protege o meio ambiente, que são os quilombolas, os indígenas e a agricultura familiar que trabalha com a agroecologia e não com o veneno”, afirmou.

Polese e Capitão Assumção (ambos do PL) manifestaram-se a favor do PLC. “O setor produtivo está a favor do projeto. Sentam em cima de qualquer tentativa de licenciamento. São mais de 2 mil projetos sem licenciamento”, disse o Polese. “Essa é a principal matéria desse ano. Muitos empreendedores estão sofrendo por causa da obsolescência da lei”, completou Assumção.

De acordo com Mazinho dos Anjos, o projeto traz modernização para a legislação ambiental. “A burocracia e a centralização administrativa implicam em custo maior ao poder público ao invés de beneficio para o cidadão. O projeto padroniza regras. Se você apresentar condicionantes vai ter seu licenciamento, principalmente, para os pequenos”, frisou.

O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), explicou que a proposta propõe uma mudança no processo de licenciamento e não nos critérios. “Não queremos burlar a legislação ambiental, mas que as pessoas tenham a devida responsabilidade com o processo que está lá”, defendeu.

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