quarta-feira, 12 de junho de 2024
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Urgência do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado é aprovada na Câmara

Nessa terça-feira (21) o Plenário aprovou a urgência para votar o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todo o território brasileiro. A urgência da prosposta sobre a data celebrada em 20 de novembro foi aprovada por 303 a 115 e duas abstenções.

A aprovação é uma vitória para a recém-criada bancada negra. Os votos contra foram apenas orientadas pelas bancadas do Novo e do PL, e os deputados de oposição se declararam contrários ao projeto em razão de o Brasil “já ter muitos feriados”.

Com a urgência, a votação é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário sem passar por comissões temáticas. Ainda não foi confirmada a data para a votação do mérito da proposta.

O Senado já votou a proposta em 2021. Se o projeto for aprovado como veio dos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Dia da Consciência Negra já é feriado em seis estados e mais de mil municípios, estabelecido a partir de leis municipais e estaduais de acordo com os dados da Fundação Cultural Palmares.

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