segunda-feira, 15 de abril de 2024
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Municípios capixabas editam norma com reserva de vagas para negros e indígenas em concursos

Após atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo, os municípios de Boa Esperança, Nova Venécia e Marechal Floriano editaram norma prevendo a reserva de vagas para candidatos negros e indígenas em concursos públicos e processos seletivos. Conceição do Castelo e Brejetuba já possuem sentença de procedência em ação civil pública, mas ainda não há legislação.

De acordo com a Defensoria, os municípios acionados judicialmente, até o momento, foram: Afonso Cláudio; Alfredo Chaves; Anchieta; Apiacá; Brejetuba; Conceição da Barra; Conceição do Castelo; Domingos Martins; Itaguaçu; Jaguaré; Marechal Floriano; Marilândia; Nova Venécia; Rio Bananal; Santa Maria de Jetibá; Santa Teresa e Vargem Alta.

A Defensoria Pública informou ainda que continua monitorando a implantação da política de reserva de vagas nos demais municípios capixabas. Segundo a Instituição, a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas tem por objetivo promover a diversidade e a representatividade em diversos setores da sociedade.

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