O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa segunda-feira (13), a atualização da Lei de Cotas que traz mudanças significativas. O Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros sete parlamentares, torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência (PCDs), quilombolas e alunos de escolas públicas em instituições federais de Ensino Superior.
A política de cotas, sancionada em 2012, para o ingresso em instituições federais de ensino superior ou ensino médio técnico foi aprimorada com o projeto, que alterou critérios socioeconômicos. Confira as mudanças:
- Entre as vagas reservadas a estudantes de escola pública, o processo seletivo vai avaliar a proporção de indígenas, negros, pardos, quilombolas e pessoas com deficiência no estado
- Será adotada uma metodologia de atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado
- A proporção racial deve ser mantida nas vagas destinadas aos vindos do ensino público de famílias com renda máxima de um salário mínimo, bem como nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda.
- O aluno cotista disputa, primeiramente, pela ampla concorrência e, caso não consiga nota para aprovação nas vagas gerais, poderá concorrer para as vagas reservadas.
- O programa será reavaliado a cada dez anos, com divulgação anual de um relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados pela lei de cotas.
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