O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, vice em sua chapa, à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
O ex-presidente já havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico de 7 de setembro de 2022 e dos comícios.
Em sua decisão, o TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
Defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada no último dia 24 de outubro, a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para promover sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som foi preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
*Com informações da Agência Brasil
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