sábado, 25 de maio de 2024
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Vitória

Vereadores de Vitória rejeitam projeto que previa instalação de câmeras em salas de aula

Os vereadores de Vitória rejeitaram o Projeto de Lei (PL) 25/2023, que previa sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (24).

Embora tenha recebido parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Segurança, o projeto, de autoria do vereador Leonardo Monjardim (Patriotas), foi derrotado por 5 votos a 4. 

Contrário à medida, o vereador André Moreira (PSOL) disse que a proposta fere a lei de proteção de dados. “Impor a todas as escolas que tenham câmeras para fiscalizar as salas de aula viola a própria lei de proteção de dados, ainda com incidência sobre o direito de professores e alunos no processo de educação”.

Com a rejeição, o projeto foi arquivado. 

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