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Rosa Weber pauta descriminalização do aborto para sexta (22)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.

O caso será analisado em uma sessão virtual que vai até 29 de setembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. O processo foi movido pelo PSOL, em 2017, e tem a relatoria de Rosa Weber. A magistrada está perto de se aposentar, já que em 2 de outubro completa 75 anos, quando deixará a Corte compulsoriamente.

Na sessão virtual, é possível haver pedido de vista (quando um ministro interrompe a análise) ou de destaque (o que remete o caso para o plenário físico). Em ambos os casos, ainda depende da presidência da Corte escolher uma ação para pautar novamente o processo.

Mesmo com a aposentadoria de Weber, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.

Como é a legislação atual?

O pedido na ação é para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas. No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.

As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são:

  • Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;

  • Se a gravidez é resultado de estupro;

  • Se ficar constatado que o feto é anencéfalo.

Foto: TV Brasil / Agência Brasil

O que PSOL pede?

O PSOL pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez. A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.

O objetivo é garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a sua autonomia e sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

Discussões no Supremo

O caso já foi tema de audiência pública convocada pelo próprio STF em 2018. Foram ouvidos especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais.

Participaram representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Ao final da audiência, em agosto de 2018, Weber disse que refletiria sobre o tema “para o amadurecimento da causa”.

Escolha de Weber

A ação sobre o aborto foi uma das quais Weber manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022. Ela também continuou com os casos sobre a legalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira e sobre o orçamento secreto.

O ministro que assume a presidência do STF normalmente repassa seus processos ao magistrado que deixa o posto, mas é possível escolher quais permanecerão sob sua relatoria.

*Com informações da CNN Brasil

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