sábado, 24 de fevereiro de 2024
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Marco temporal volta a ser julgado nesta quarta-feira (20) pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. No mesmo dia, o Congresso Nacional pode avançar sobre a proposta.

O tema opõe interesses dos povos originários e de ruralistas em torno de uma tese jurídica que limita a demarcação de territórios indígenas. O placar de momento na Corte Suprema é de 4 votos a 2 para invalidar o marco temporal.

O projeto que institui o marco para demarcação de terras já foi aprovado na Câmara dos Deputados e avança no Senado. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), quer pautar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também para esta quarta-feira.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas onde se estabelece que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – ano em que a atual Constituição Federal foi promulgada.

A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.

*Com informações da CNN Brasil

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