segunda-feira, 15 de abril de 2024
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STF suspende julgamento sobre licença-paternidade e não há previsão de retorno

No plenário virtual do STF, onde os ministros votam eletronicamente sem deliberação presencial, estava sendo analisada a possível omissão do Congresso em legislar sobre a licença-paternidade. O julgamento teve início em junho, antes do recesso judicial, e deveria ser concluído nesta segunda-feira (7).

O julgamento foi interrompido com seis votos favoráveis para que o Supremo declare a omissão do Congresso. Em geral, essa decisão estabelece um prazo para que os parlamentares deliberem sobre a questão, bem como as consequências pelo descumprimento. No entanto, ainda não há maioria formada sobre esses pontos específicos.

Quatro ministros – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – concordaram com um prazo de 18 meses para que o Congresso regule a licença-paternidade. Contudo, eles têm opiniões divergentes sobre as consequências caso esse prazo não seja cumprido.

Atualmente, a Constituição garante cinco dias de licença-paternidade para trabalhadores formais, até que uma lei regulamente o direito. No entanto, desde 1988, o Congresso não legisla sobre o assunto.

A maioria dos ministros entende que é necessário estabelecer uma regulamentação mais abrangente para equiparar os direitos de licença paternidade e maternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm direito a 120 dias de afastamento remunerado, os cinco dias para os pais são considerados insuficientes e desproporcionais. O ministro Luís Roberto Barroso destacou que essa discrepância é inaceitável e antiquada.

Para os ministros, é fundamental combater o estereótipo de que o cuidado com os filhos é apenas responsabilidade das mulheres e não compartilhada igualmente pelos pais. Eles acreditam que a sociedade mudou desde 1988, e é hora de o Congresso atualizar a legislação para atender às demandas das famílias brasileiras. Com informações da Agência Brasil.

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