sábado, 25 de maio de 2024
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STF retoma julgamento para proibir uso de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º), o julgamento que pode proibir o uso da tese de legítima defesa da honra como argumento de absolvição para condenados por feminicídio. A sessão está agendada para as 14h.

Até o momento, o plenário já formou maioria com seis votos a favor da proibição da tese, impedindo que seja utilizada como argumento de defesa pelos advogados do réu ou como justificativa de absolvição pelo Tribunal do Júri. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia para que a decisão seja concluída.

O julgamento ocorre em resposta a uma ação protocolada pelo PDT em 2021, que visa evitar a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base na alegação de que o crime teria sido motivado por razões emocionais, como uma traição conjugal.

A maioria dos votos foi formada em sessão realizada em 30 de junho, antes do recesso de julho, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia sinalizaram que também irão acompanhar essa maioria.

A presidente do STF, Rosa Weber, destacou, na ocasião, o histórico do país em relação a normas que legitimavam a violência contra a mulher. “A mulher era uma coisa, era uma propriedade, por isso podia ser morta para lavar a honra do marido”, afirmou.

A legislação brasileira possui um passado marcado por normas que, durante séculos, chancelaram a violência contra a mulher. Desde 1605 até 1830, por exemplo, o homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério era permitido agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, o assassinato não era mais permitido, mas o adultério continuou sendo considerado crime.

Somente em 1940, o Código Penal aboliu a absolvição de acusados que cometiam crimes sob a influência de emoção ou paixão. No entanto, a tese de legítima defesa da honra ainda é utilizada pela defesa de acusados para alegar inocência.

A decisão do STF terá repercussão geral e impactará 79 processos em todo o país que envolvem a mesma questão. A expectativa é de que a decisão contribua para combater a violência de gênero e garantir maior proteção às mulheres em situações de feminicídio.

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