O plenário do Senado Federal votou de maneira simbólica e aprovou nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que promove um aumento no salário mínimo e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O projeto agora segue para sanção presidencial, marcando um marco significativo na política econômica do país.
Desde o dia 1º de maio, o reajuste do salário mínimo estava em vigor, tendo sido autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a assinatura da MP. Com o incremento, o salário mínimo foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida busca fortalecer o poder de compra dos trabalhadores e fornecer um impulso para a economia doméstica.
Uma mudança igualmente relevante trazida pela MP é a expansão da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Os indivíduos que ganham até R$ 2.640 por mês estão agora isentos do pagamento do imposto, em comparação com o limite anterior de R$ 1.903,98 mensais. A modificação visa aliviar a carga tributária sobre os estratos de renda mais baixos, liberando recursos para as famílias.
Um ponto de destaque durante o processo de votação foi a proposta do líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que buscava a exclusão do texto do artigo que torna a política de valorização real do salário mínimo permanente.
O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu essa perspectiva, argumentando que “aumentos anuais reais no salário mínimo significam um influxo maior de recursos nas mãos dos trabalhadores, estimulando, assim, o comércio e a economia nacional como um todo, proporcionando prosperidade para todas as famílias”.
Valorização do salário
Após um intenso debate, o senador Marinho optou por retirar o destaque da pauta, reconhecendo que não havia uma maioria favorável para alterar o texto. De acordo com a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será calculada como a soma do índice de inflação do ano anterior com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Isso estabelece uma base sólida para garantir aumentos reais e sustentáveis ao salário mínimo no futuro.
A aprovação dessa medida representa um passo importante em direção à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e ao estímulo do crescimento econômico, sendo agora aguardada a ratificação do presidente para a sua efetiva implementação. Com informações da Agência Brasil.
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