sábado, 24 de fevereiro de 2024
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Reforma tributária: votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado agendada para outubro

O caminho para a tão aguardada reforma tributária avança no cenário político brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília, aprovou por unanimidade o plano de trabalho que estabelece a votação da reforma tributária no dia 4 de outubro. Essa medida marca mais um passo importante na trajetória para reformular o complexo sistema tributário do país.

De acordo com o cronograma delineado, o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), deverá apresentar seu parecer final no dia 27 de setembro. Até lá, o processo será marcado por oito audiências públicas, estrategicamente divididas por temas relevantes.

A primeira dessas audiências, programada para a próxima terça-feira (22), será focada em apresentar um diagnóstico detalhado dos problemas inerentes ao sistema tributário brasileiro e de que forma a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com tais desafios. O objetivo é relacionar a PEC com as melhores práticas internacionais. Entre os convidados notáveis para essa discussão, destaca-se Bernard Appy, o atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda.

Os próximos encontros abordarão os seguintes tópicos: o impacto da reforma no setor de serviços, na indústria, no agronegócio, no cooperativismo, nos regimes específicos e diferenciados, além do impacto sob a perspectiva dos estados e municípios.

No decorrer das discussões, o senador Espiridião Amim (PP-SC) ressaltou a necessidade de debater o papel do Conselho Federativo, proposto na PEC, que teria a responsabilidade de gerir os recursos provenientes do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – um tributo destinado a substituir taxas estaduais e municipais. Eduardo Braga, o relator da matéria, acolheu a sugestão e se comprometeu a agendar uma audiência específica sobre o tema.

Braga reiterou a importância de equilibrar o processo de reforma, evitando uma competição prejudicial entre os cidadãos brasileiros. Ele enfatizou que a reforma tributária deve garantir o equilíbrio federativo e não se tornar uma arena de conflito. O relator enumerou nove premissas que guiarão o seu parecer, incluindo a neutralidade na carga tributária, a redução das desigualdades sociais e regionais, a simplificação, a transparência e a segurança jurídica.

À medida que a agenda da reforma tributária se desdobra, o Senado busca atender as demandas da sociedade por um sistema tributário mais equitativo, eficiente e alinhado com os interesses nacionais. A votação na CCJ está marcada como um marco importante nesse percurso, sinalizando um novo capítulo no cenário tributário do Brasil. Com informações da Agência Brasil.

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