A Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional deu um importante passo na promoção da participação popular nas eleições ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2022). A medida, que agora segue para a análise do Plenário, visa assegurar o transporte gratuito no dia das eleições, tanto no primeiro quanto no segundo turno, para eleitores que utilizem o transporte público rodoviário e aquaviário.
O relator da PEC, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), destacou a relevância desta iniciativa, afirmando que ela busca fortalecer a soberania popular e promover a participação ativa dos cidadãos na democracia. Segundo Kajuru, a proposta é indiscutível em seu objetivo de eliminar as barreiras financeiras que podem afetar muitos brasileiros, permitindo-lhes votar sem preocupações com custos que impactariam seus apertados orçamentos familiares.
“Essa gratuidade no transporte no dia das eleições contribuirá para ampliar a legitimidade das eleições e dos mandatários eleitos”, enfatizou Kajuru, destacando a importância de garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de votar sem obstáculos financeiros.
O senador também fez referência a uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu às prefeituras oferecerem transporte gratuito, incluindo linhas especiais, para garantir o direito de voto dos eleitores. Kajuru apontou que essa iniciativa também ajudaria a mitigar abusos de poder econômico por parte de algumas candidaturas, equilibrando o processo eleitoral.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 38/2022 avança para a próxima etapa, aguardando análise e discussão no Plenário do Congresso, o que sinaliza um movimento significativo em direção a um processo eleitoral mais inclusivo e acessível a todos os cidadãos. Com informações da Agência Senado.
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