sábado, 25 de maio de 2024
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Lula sanciona nesta segunda-feira (28) nova lei do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta segunda-feira (28), a lei  que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e que vai alterar as regras para declaração do Imposto de Renda (IR).

A cerimônia de assinatura está marcada para as 16h, no Palácio do Planalto. Na ocasião, além de estabelecer a nova política de valorização do mínimo a cada ano, o presidente também vai promover a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

A lei havia sido enviada ao Senado em forma de medida provisória e teve a tramitação concluída no Senado na última quinta-feira (24). 

Com a sanção da lei, o salário mínimo será reajustado, a partir de 1º de janeiro de 2024, levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores e a estimativa do governo é de que o valor seja de R$ 1.421, entretanto, o montante só será fechado quando a inflação oficial de 2023 for confirmada.

Quanto ao Imposto de Renda, segundo a nova regra, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente, 2.640 reais) não precisarão declarar o IR no ano que vem. Antes da mudança a faixa de isenção do IR era de R$ 1.903,98, valor congelado desde 2015.

Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso significa que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

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