quinta-feira, 28 de março de 2024
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Câmara aprova suspensão imediata de reajuste em contas de água de Vitória

O aumento de 13,18% na conta de água e esgoto cobrada em Vitória está na mira da Câmara Municipal. Vereadores aprovaram nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 08/2022, que prevê a suspensão imediata do reajuste sobre os imóveis da capital, em vigor desde o dia 1° de agosto.

De acordo com o texto, aprovado em caráter de urgência, o aumento fica impedido de ser feito até que se realize uma audiência pública para exposição das justificativas técnicas que balizaram o reajuste, imposto a outros 45 municípios do Estado. O acréscimo na cobrança foi aprovado em junho pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).

Além dos vereadores, a audiência pública requer a presença do presidente da Cesan (Companhia Espírito-Santense de Saneamento); da Prefeitura; das promotorias de Justiça, Cível e do Consumidor; e do Procon municipal.

O decreto legislativo questiona a qualidade dos serviços prestados pela Cesan, criticando ainda suposto aparelhamento político e financeiro da companhia, fatos que estariam, segundo a medida, “prejudicando os serviços públicos de saneamento básico de saúde,
limpeza e higiene, causando sérios prejuízos” aos consumidores de Vitória.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Armandinho Fontoura (Podemos), que também é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan, a proposta aventa ainda suspeitas relacionadas a contratos da empresa com empreiteiras.

Duas interrupções no abastecimento de água registradas na Grande Vitória também integram o conjunto de justificativas apresentadas no decreto. A primeira, em março deste ano, e a segunda, neste mês de agosto, são consideradas “inéditas” pelo parlamentar.

Para o vereador, o descumprimento do decreto legislativo aprovado resultará em responsabilização cível e criminal da diretoria da Cesan. A companhia foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas não se manifestou até o momento desta publicação. O conteúdo será atualizado quando houver posicionamento.

Confira a lista de municípios afetados pelo reajuste:

  • Afonso Cláudio
  • Água Doce do Norte
  • Águia Branca
  • Alto Rio Novo
  • Anchieta
  • Apiacá
  • Aracruz
  • Atílio Vivácqua
  • Barra de São Francisco
  • Boa Esperança
  • Bom Jesus do Norte
  • Brejetuba
  • Cariacica
  • Castelo
  • Conceição da Barra
  • Conceição do Castelo
  • Divino de São Lourenço
  • Domingos Martins
  • Dores do Rio Preto
  • Ecoporanga
  • Fundão
  • Guarapari
  • Ibatiba
  • Irupi
  • Iúna
  • Mantenópolis
  • Marechal Floriano
  • Muniz Freire
  • Muqui
  • Nova Venécia
  • Pancas
  • Pedro Canário
  • Rio Novo do Sul
  • Santa Leopoldina
  • Santa Maria de Jetibá
  • Santa Teresa
  • São Gabriel da Palha
  • São José do Calçado
  • São Roque do Canaã
  • Serra
  • Venda Nova do Imigrante
  • Viana
  • Vila Pavão
  • Vila Valério
  • Vila Velha
  • Vitória

 

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