segunda-feira, 27 de junho de 2022
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Lei que proíbe banheiro unissex revolta público LGBTQIA+

A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou o Projeto de Lei que proíbe a utilização e instalação dos banheiros unissex nos espaços públicos e privados da capital. O PL seguiu para a sanção ou veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). No entanto, o mesmo vem causando discussão de movimentos políticos e sociais por possuir caráter transfóbico.

Segundo o presidente da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – GOLD, organização que atua no Espírito Santo desde 2005, Diego Herzog, o projeto de lei é inconstitucional. 

“A lei é um absurdo. Fere o princípio da Dignidade da Pessoa Humana previsto na Constituição Federal. Legalmente esse tipo de regulamentação é exclusivo do executivo. A lei é praticamente uma cópia de uma outra que foi tramitada no início do ano. A Procuradoria da Câmara deu parecer de inconstitucionalidade, que foi seguido pelo então relator Duda Brasil”, disse Diego Herzog.

O presidente da GOLD pontuou que foi enviado um ofício ao prefeito Lorenzo Pazolini solicitando o veto. Umas das justificativas para o envio foi cunho transfóbico, que na prática dificulta o acesso de Pessoas Trans a banheiros de acordo com sua identidade de gênero.

“O impacto é na dignidade das pessoas trans. Também há um impacto na saúde, pois existem pessoas com problemas por segurar a urina, por não poderem utilizar banheiros de acordo com seu gênero. Na sessão de votação da lei ficou evidente que alguns parlamentares não possuem a mínima noção sobre identidade de gênero. Muitos confundem identidade de gênero e orientação sexual”, finalizou. 

Presidente da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – GOLD
Presidente da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – GOLD

Identidade de gênero X Orientação sexual

A identidade de gênero diz respeito a como a pessoa se sente: feminino ou masculino. Já a orientação sexual é a atração ou ligação afetiva-sexual que se sente por outra pessoa.

O Projeto de Lei

O projeto é do vereador Gilvan da Federal (PL) e conta com sete coautores. São eles: Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (PODE), Davi Esmael (PSD), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Luiz Emanuel (Cidadania) e Mauricio Leite (Cidadania). O plenário é formado por 15 parlamentares.

O documento foi protocolado no dia 1º de junho, um dia após a sessão em que se discutiu o uso dos banheiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) por identidade de gênero.

Além da utilização e instalação dos banheiros unissex nos espaços públicos e privados, o texto ainda propõe que os estabelecimentos que já possuem banheiros unissex mudem a finalidade para “banheiro família”, definido como “sanitário destinado ao uso de pais com seus filhos com idade até 12 anos”.

“banheiro família”, definido como “sanitário destinado ao uso de pais com seus filhos com idade até 12 anos”
“Banheiro família”, definido como “sanitário destinado ao uso de pais com seus filhos com idade até 12 anos”

Confira como foi a votação:

A favor: Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Nevez (PSD), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel (Cidadania) e Mauricio Leite (Cidadania).

Contra:  Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT).

Ausentes: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Duda Brasil (União) e Luiz Paulo Amorim (Solidairedade).

 

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