sábado, 25 de junho de 2022
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Eleições 2022: Veja o que é permitido pela Justiça Eleitoral e o que não pode ser feito até 2 de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está acelerando os preparativos para as Eleições 2022, que serão realizadas no dia 2 de outubro, no primeiro turno, e 30 de outubro onde houver segundo turno.
De hoje até o dia das eleições existe todo um calendário oficial que deve ser cumprido por quem deseja disputar uma vaga, seja de presidente da República, governador, senador, deputado federal ou estadual.
Nestas datas estão inclusas as limitações e concessões legais aos candidatos, ou seja, o que eles podem ou não fazer. Até o dia 15 de agosto, por exemplo, quem pretende concorrer ainda é “pré-candidato” e não pode pedir voto.
O que pode

Antes do dia 15 de agosto de 2022, os pré-candidatos podem mencionar a candidatura, debater e discutir políticas públicas e divulgar atos parlamentares e debates legislativos. A única exigência é que não peçam votos.

Até mesmo divulgar posicionamentos pessoais, distribuir material informativo e realizar debates entre pré-candidatos é permitido, sempre com caráter informativo e não eleitoral.

O advogado eleitoral Antônio Carlos Albuquerque esclarece ainda que o pré-candidato pode fazer aparições públicas, como participar de homenagens e eventos, além de divulgar fotos e vídeos nas redes sociais. Também é permitido dar entrevistas e participar de programas na televisão, rádio ou internet para expor seu projeto político, desde que não peça votos.

A realização de encontros, seminários e congressos em ambientes fechados e custeados pelo partido político são permitidos. Esses eventos servem para organização dos processos eleitorais, planos de governos e alianças partidárias para as eleições.

O que não pode

No período que antecede o início da campanha, é permitido anunciar uma candidatura, mas seguindo o princípio de não pedir votos explícita ou implicitamente. Assim, o pré-candidato não pode usar outdoors, banners e panfletos para autopromoção. Também não é permitido que haja transmissão ao vivo das prévias partidárias por emissoras de rádio e televisão.

A linha entre permitido e proibido, no entanto, fica mais tênue quando os pré-candidatos já ocupam cargos de poder. Segundo o especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo, há três tipos principais de infrações nesses casos. O primeiro é o abuso do poder econômico, quando o presidente, deputado, senador ou governador gasta mais do que é permitido com o intuito de se autopromover.

Também é proibido que ele abuse dos meios de comunicação social, convocando rádios ou canais de televisão para divulgarem propaganda política ou ataques a partidos políticos e instituições.

O terceiro tipo de infração é o abuso do poder político, quando o pré-candidato usa a máquina administrativa para se autopromover. “Um prefeito ou governador candidato à reeleição não pode usar a máquina administrativa a seu favor pra se reeleger com base nesse uso da máquina”, explica Rollo.

Caso alguma infração seja cometida, qualquer cidadão pode denunciar o pré-candidato no Sistema Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral utilizado para que a população apresente suas denúncias.

O tempo de propaganda de cada legenda é distribuído de acordo com o desempenho do partido nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, realizadas em 2018.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos deram início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, mas ainda não podem fazer pedidos de voto.

Fundo Eleitoral

O dia 1º de junho marcou o prazo final para que partidos políticos comunicassem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

Composição da mesa receptora de votos

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

Propaganda eleitoral

Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.

Data da eleição

O primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Prestação de contas

Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

Datas de diplomação e posse

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.

Debate presidencial 2022 data

As emissoras de televisão e outros veículos de comunicação já definiram as datas de quando vão transmitir o debate presidencial 2022, tanto para o primeiro, quanto para um possível segundo turno das eleições gerais. Há veículos que até mesmo firmaram parcerias para realizar a transmissão de forma simultânea. Veja como ficou o calendário e onde assistir.

Debate presidencial 2022 – Primeiro turno

6 de agosto: CNN Brasil

9 de agosto: Jovem Pan News
14 de agosto: Band
2 de setembro: Rede TV
8 de setembro: O Globo, Valor e CBN
13 de setembro: TV Aparecida
22 de setembro: Folha de S.Paulo e UOL
24 de setembro: SBT, Estadão, Veja e Novabrasil FM
29 de setembro: TV Globo

Debate presidencial 2022 – Segundo turno

3 de outubro: CNN Brasil
4 de outubro: Band
11 de outubro: Jovem Pan News
13 de outubro: Folha de S.Paulo e UOL
22 de outubro: SBT, Estadão, Veja e Novabrasil FM
28 de outubro: TV Globo

Quando começa a propaganda eleitoral 2022

Segundo o calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral de 2022 começa a partir do dia 16 de agosto. A data marca a liberação da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet.

Antes disso, no dia 12 do mesmo mês é a data final para o TSE publicar a tabela com a representatividade do Congresso Nacional, com a finalidade de definir a divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para o primeiro turno das eleições 2022 será veiculada de 26 de agosto a 29 de setembro, e, em caso de segundo turno, a transmissão ocorrerá de 7 a 28 de outubro.

Além da propaganda eleitoral e do debate presidencial 2022, há outras datas importantes do calendário das eleições. Do dia 18 de julho a 18 de agosto, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que desejam votar em outra seção ou local podem manifestar esse interesse à Justiça Eleitoral. Também há o último dia para que os partidos políticos, federações e coligações solicitem o registro de candidatura dos escolhidos para disputar as eleições 2022, que é em 15 de agosto.

Já no dia 1º de janeiro de 2023, ocorre a posse dos eleitos nos cargos de presidente e vice-presidente da República, assim como os governadores. E, em 1º de fevereiro, é a vez dos parlamentares (senadores e deputados) eleitos assumirem os mandatos.

Dia e horário das eleições 2022

O primeiro turno das eleições gerais será no dia 2 de outubro. Se houver segundo turno, ele ocorrerá no dia 30 do mesmo mês, dois dias depois do último debate presidencial 2022 agendado. Neste ano, a eleição será feita entre as 8h e às 17h do horário de Brasília. Dessa forma, a apuração deve começar ao mesmo tempo em todo o país. Em Manaus, por exemplo, os eleitores poderão votar entre as 7h e as 16h. Já em Fernando de Noronha, a eleição 2022 será realizada entre das 9h às 18h.

 

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