sábado, 25 de junho de 2022
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Prazo para Pazolini apresentar provas ao MP termina hoje

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), tem até esta terça-feira (24) para apresentar provas ou documentos que comprovem indícios de corrupção num suposto esquema de fraude em licitações em obras no governo do Estado.

O prazo foi dado pela procuradora chefe do Ministério Público Estadual (MP-ES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, diante das denúncias feitas pelo prefeito durante a entrega de obras de reforma e ampliação de uma escola em Jardim Camburi.

Na oportunidade, Pazolini disse que havia sido convidado para uma reunião em um palácio amarelo no Centro de Vitória. Lá, interlocutores do governo teriam prometido obras para a capital. Mas, garantir a obras, uma determinada empresa deveria ser a vencedora do certame de licitatório.

Ainda de acordo com o prefeito, diante do indício de corrupção, ele teria batido na mesa, se levantado e deixado a reunião sem dar qualquer resposta.

De acordo com avaliação do advogado Fernando Dillen, o Ministeiro Público pode ter vários entendimentos sobre o caso.

“Caso o prefeito não apresente as provas ao MP, ele, o prefeito, pode alegar que já visitou o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Eugênio Ricas, para entregar as provas. A PF, neste caso, seria o foro adequado, eximindo o prefeito de responder ao MP. Por outro lado, o prefeito pode ser investigado por prevaricação, já que soube de um suposto ilícito e não tomou medidas legais”.

Caso decida pela investigação contra o prefeito por não apresentar provas, o MP pode acionar a Polícia Civil para abrir um inquérito investigativo ou o próprio MP pode abrir o processo de investigação. Se o prefeito entregar as provas que indiquem a corrupção na licitação, o Ministério Público deve investigar o governador. Por fim, o MP pode simplesmente arquivar o caso.

No que tange à Polícia Federal, o órgão encaminhou para a Procuradoria Geral da República (PGR) os documentos entregues por Pazolini na Superintendência por fazerem menção à autoridade com foro especial. A PF precisa de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para averiguar o material e, se for o caso, abrir investigação.

Por meio de sua assessoria, o prefeito de Vitória disse à nossa reportagem que não falaria sobre o caso com a imprensa.

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