sexta-feira, 24 de junho de 2022
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MP avalia respostas de Pazolini sobre denúncia contra governo do Estado

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), respondeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPES) para que apresentasse esclarecimentos sobre a acusação de que teria ocorrido fraude em licitação para obras do governo do Estado na capital.

Em nota, o órgão informou ter recebido as respostas do prefeito às 22h desta terça-feira (24), no limite do prazo estipulado em notificação enviada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. A requisição foi feita na última sexta-feira (20), dando cinco dias para o envio dos esclarecimentos.

Apesar de não dar mais detalhes sobre a resposta, o MPES esclareceu que analisa o teor das informações encaminhadas para futura manifestação.

O caso

Lorenzo Pazolini acusou o governo do Estado de ter fraudado licitação para realização de obras na cidade de Vitória. As acusações do prefeito foram feitas no dia 14 de maio, durante a entrega de uma nova escola no bairro Jardim Camburi, em Vitória.

Na ocasião, Pazolini disse que “em determinado momento do ano passado”, foi convidado a uma reunião “em um palácio, no centro da cidade, que leva o nome de uma autoridade cristã, católica, que eu não preciso citar”, em clara referência ao Palácio Anchieta, sede do Executivo estadual. “Os senhores sabem do que estou falando”, afirmou.

Pazolini ataca Casagrande e aponta fraude em licitação. PGE-ES aciona Ministério Público

Apesar de não citar nominalmente o governador Renato Casagrande (PSB), o discurso foi gravado e, posteriormente, compartilhado em aplicativos de mensagens instantâneas por assessores do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Erick Musso, que preside no Espírito Santo o partido do prefeito de Vitória, de quem é aliado.

O vídeo vinha acompanhado dos seguintes dizeres, em letras garrafais: “Prefeito Lorenzo Pazolini denuncia governador do Estado por fraude em licitação”.

Menos de duas horas depois da divulgação do vídeo, a assessoria do Governo do Estado enviou nota oficial em que anuncia a representação, ainda hoje, por meio da PGE-ES, no MPES para que “Lorenzo Pazolini informe imediatamente a quem está se referindo e comprove suas acusações, sob pena de ser processado criminalmente por ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”.

Dois dias depois, na segunda-feira (16), Pazolini foi à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Estado. Em nota, a assessoria da instituição confirmou a presença e a reunião do prefeito com o chefe da corporação no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas.

“Pazolini visitou a Superintendência e se reuniu com o superintendente na manhã do dia 16. No encontro, foram tratados temas afetos à Força Tarefa de Segurança Pública. Além disso, o Prefeito entregou documentos contendo informações sobre a possível prática de crimes, os quais foram encaminhados à Corregedoria e carecem de checagem aprofundada, motivo pelo qual não serão objeto de comentários”, informava a nota.

A PF informou que analisou e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os documentos entregues por Pazolini. Entendimento recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que em havendo menção à qualquer autoridade com foro especial por prerrogativa de função, é imprescindível prévia autorização do Tribunal competente para realização de investigações.

Sendo assim, a autorização para a referida investigação precisa partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe à PGR se manifestar para que o caso tramite e as investigações sejam abertas.

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