sexta-feira, 6 de maio de 2022
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Prefeito de Itaguaçu tem mandato cassado e justiça exige novas eleições

O prefeito de Itaguaçu, Uesley Corteletti (Republicanos), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, que determinou a realização de novas eleições. Passível de recurso, a decisão é do juiz eleitoral do município, Marcelo Soares Gomes, e recai também sobre a vice-prefeita, Ana Brígida Sad, do mesmo partido. O magistrado decidiu ainda tornar Corteletti inelegível por oito anos, contados a partir de 2020, quando eleito.

Corteletti é acusado de praticar caixa dois na contratação de grupo paramilitar para coagir candidatos de oposição e nas propagandas realizadas com minitrio e veículos de som. O republicano obteve 51,5% dos votos válidos no segundo turno e superou Mário João Sarnáglia (MDB), com 48,5%, responsável por mover ação contra o prefeito em nome da coligação União para o Progresso de Itaguaçu.

O conteúdo probatório da decisão aponta que Corteletti teria “contratado pessoas com a finalidade de coibir a compra de votos, grupo este que se utilizou de simulacros de armas de fogo para ameaçar pessoas vinculadas à coligação autora, inclusive o então candidato a prefeito”. O texto aponta que o bando possuía várias imagens de pessoas vinculadas ao adversário político que estariam sendo “vigiadas”.

O material foi encontrado no dia 14 de novembro de 2020, véspera da eleição, por policiais militares que abordaram o grupo em operação montada após o recebimento de denúncias. Nos veículos abordados, os agentes encontraram com os supostos paramilitares contratados R$ 8.800,25 em espécie, envelopes de depósito de dinheiro, giroflex e envelope contendo fotos dos alvos vigiados, notas falsas e duas pistolas airsoft e um coldre de pano preto.

Em depoimento, uma das testemunhas disse ter sido ameaçada com uma arma de fogo por um dos membros do grupo paramilitar contratado, que o teria acusado – juntamente com o pai – de compra de votos. “Não há nada nos autos que desabone tal testemunho”, afirmou a autoridade policial responsável por colher os relatos dos depoentes.

Um dos membros do grupo confirmou à Polícia Militar ter sido contratado por Corteletti, mas somente para fazer segurança particular do então candidato e coibir possível compra de votos por parte dos adversários “inclusive com a utilização de simulacro de arma de fogo para tanto”. Mas o juiz desconsiderou o relato e acolheu a exposição dos delatores, dada também “a existência de divergência entre os depoimentos prestados”.

Ante os fatos narrados e os materiais apreendidos, o magistrado afirmou restar “induvidosa a conclusão de que houve, sim, situação de evento intimidatório”. Em seguida, frisou que a legislação não contempla “ameaça a pessoas a restringir o livre exercício do sufrágio”, bem como não se sustentou nos depoimentos a legalidade dos valores encontrados com o grupo, “sendo patente a existência do denominado ‘caixa 2’, com realização de despesas à margem de aferição da Justiça Eleitoral, posto que valor não declarado nas contas respectivas”.

O juiz destaca ainda que os R$ 8,8 mil apreendidos, bem como outras quantias encontradas nos envelopes de posse do grupo, ultrapassam muito mais do que 10% de todos os gastos de campanha da chapa de Corteletti – em torno de R$ 56 mil.

“Ademais, a simples existência ora reconhecida de fato inibidor/ameaçador não autoriza a aplicação da razoabilidade, subsumindo-se os fatos apurados ao comando do art. 30 – A, da Lei das Eleições”, escreve Soares, que acrescenta ser “imperativa a cassação da chapa majoritária” bem como “a consequente inelegibilidade” de Corteletti – punição não estendida à vice Ana Brígida, “por não se tratar de hipótese de responsabilização objetiva”.

Outro lado

Uesley Corteletti se pronunciou na manhã desta quarta-feira (6) por meio de suas redes sociais. Em publicação no Instagram, o prefeito anunciou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Em seguida, acrescentou que a Corte Eleitoral capixaba e também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possuem jurisprudência que lhe é favorável.

“Acreditamos que iremos reverter essa decisão na segunda instância. Por fim, gostaria de tranquilizar nossos apoiadores e informar que nosso mandato continua normalmente até a decisão das cortes superiores”, escreveu.

Crédito: Reprodução

Rodrigo Fardin, advogado de Corteletti, reforçou à reportagem que o prefeito vai recorrer e que a defesa está tranquila, “pois a jurisprudência do TRE e do TSE é favorável”.

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