Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar o Estado Democrático de Direito e os ministros do próprio STF, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recebeu o Indulto da Graça Institucional do presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto presidencial, que tira Daniel Silveira da cadeia, colocou políticos capixabas em lados opostos.
Na condenação imposta pelo STF, Daniel Silveira perde o mandato, tem a suspensão dos direitos políticos e ainda teria que cumprir uma pena de 8 anos e 9 meses. O parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade.
Com o Indulto da Graça, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Ele só não vai preso. Além disso, mesmo com a graça, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível.
O Jornal MovNews perguntou a opinião de políticos capixabas sobre a concessão do Indulto da Graça ao parlamentar carioca. O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) afirmou que é prerrogativa do presidente conceder o perdão a quem quer que seja. “Se eu fosse presidente faria a mesma coisa. O Supremo tem que julgar com cérebro e não com o fígado, como vem fazendo. Foi uma sentença absurda que precisa ser derrubada. O STF não pode acusar, julgar e condenar. Na democracia não pode ser assim”, defendeu Evair.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira.
“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira”, alerta.
Apoiador de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual, Capitão Assumção (PL), citou o artigo 53 da Constituição Federal para justificar o ato presidencial.
“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, afirma.
Capitão Assumção afirmou que o presidente deve corrigir injustiças cometidas justamente por quem deveria zelar pela justiça. “Se o senador ou deputado não pode se expressar, então não serve mais para nada”, disse.
Foto: Assembleia Legislativa
Já o deputado federal Helder Salomão (PT) garantiu que o decreto do presidente é inconstitucional e uma afronta ao Estado Democrático de Direito. “Enquanto ele (o presidente) gasta tempo para desafiar o STF e para livrar a cara de aliados políticos que cometeram crimes, o povo está com fome e desempregado”, disse.
Em uma rede social, o governador Renato Casagrande (PSB) foi contra o Indulto e publicou:
“A graça concedida pelo presidente ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8a e 9m de prisão pelo STF, nessa quarta, 20, é um precedente perigoso. Nenhuma ameaça ou incitação à violência deve prevalecer aos princípios democráticos.”
O mestrando em sociologia politica, Rafael Primo, não poupou críticas à medida tomada pelo presidente. Segundo Primo, “as ações de Bolsonaro são orquestradas para inflar a militância e descer o debate político, forçando a uma polarização que só beneficia quem quer tumultuar o processe democrático e quer jogar uma nuvem de fumaça sobre os reais problemas do Brasil.
“O decreto em si em uma afronta às instituições, que precisam reagir. O bolsonarismo não tem pautas que podem ser debatida ou discutidas pois não têm profundidade. Então cabe a eles testar todos os dias os limites da democracia brasileira. Isso é ruim pois acaba levando o país a uma discussão raza, que não ajuda a resolver os graves problemas do Brasil”, defende.