quinta-feira, 19 de maio de 2022
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Contagem regressiva: Termina hoje prazo para partidos enviarem lista de filiados ao TSE

Termina nesta segunda-feira (18), às 23h59, o prazo para que partidos políticos enviem a lista atualizada de seus filiados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento é uma formalidade que deve ser cumprida pelas siglas que vão disputar as eleições de outubro deste ano. No entanto, dada a ocorrência de erros protocolares, é importante que os pré-candidatos fiquem atentos a qualquer inconsistência nos dados repassados pelas legendas.

Segundo o advogado Marcelo Nunes, especialista em Direito Eleitoral, o TSE fez algumas mudanças na ferramenta usada por partidos para informar seus filiados e possíveis pré-candidatos nas Eleições 2022. Agora, o procedimento ocorre em tempo real.

“Nas últimas eleições você ia lançando internamente e no final tinha que apertar um botão para remeter a lista ao TSE. Às vezes, os partidos, por meio de seus funcionários, esqueciam disso, resultando na manutenção da lista anterior e não atualizando o registro. Este ano não. Na medida que vão inserindo os nomes, o sistema já vai reconhecendo”, explica Nunes.

Ainda que a novidade resulte em menos problemas, como defende o especialista, os partidos podem acabar informando erroneamente data de filiação – que pela Justiça Eleitoral deve ter ocorrido até o dia 2 de abril – e outros dados de seus filiados. Seja por descuido na hora de digitar as informações, esquecimento ou, em último caso, má-fé, equívocos e outras pendências acabam se configurando. Por isso, é preciso atenção.

“É importante que o pré-candidato monitore esse processo de filiação. Pode ocorrer de partidos inserirem data de filiação errada. Recomendo acompanhar desde agora a situação para ter certeza de que não há erros ou inconsistências”, alerta Nunes, que ressalta a possibilidade de recurso em caso de indeferimento dos registros por esses casos.

Recurso

“É possível abrir processo para provar que houve erro do partido, esquecimento ou má-fé. Isso pode ser comprovado com publicações em redes sociais, um e-mail, áudio ou vídeos datados até o dia 2 de abril”, afirma o advogado, acrescentando que a simples declaração do partido, por meio da ficha de filiação, não vale como prova.

“A simples ficha de filiação não é prova. Pode ser confeccionada a qualquer tempo. Tecnicamente, é uma prova unilateral. Já uma publicação em rede social, matéria de jornal ou similares não podem ser retroagidas”, complementa.

Mensagem

Deputada federal Soraya Manato (PTB-ES) em discurso no Plenário da Câmara na sessão do último dia 13 de abril – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A possibilidade de recurso acaba se tornando uma espécie de segunda chance, permitindo o ato probatório da filiação por outros meios, desde que idôneos. Assim, caso o partido não formalize junto ao TSE a atualização de seus filiados, estes podem acionar a sigla na Justiça Eleitoral. Entre as provas estão até mesmo mensagens de WhatsApp, Telegram e outros aplicativos de trocas de mensagens instantâneas.

Justamente uma dessas mensagens foi o que garantiu à deputada Soraya Manato (PTB) o direito de assumir o cargo de deputada federal. Em 2018, ela se filiou ao PSL na data limite para tal: 7 de abril, portanto, seis meses antes do primeiro turno da eleição daquele ano, realizado em 7 de outubro, conforme determinação do calendário eleitoral. Entretanto, o partido havia inserido no sistema do TSE que a filiação ocorrera dois dias depois, em 9 de abril.

Com 57.471 votos conquistados, Soraya foi eleita para a Câmara dos Deputados como a sexta mais votada do Estado, mas teve sua candidatura indeferida na Justiça Eleitoral. No Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), decisão unânime dos juízes contra a então candidata: 6 a 0.

No último dia para apresentação de recurso, veio a luz: uma mensagem datada do dia 7 de abril que provava a sua filiação conforme determinava o calendário das eleições. O Ministério Público Eleitoral (MPE-ES) recorreu então para viabilizar a candidatura e, consequentemente, a diplomação de Soraya, bem como sua assunção como deputada federal. Resultado: vitória no TSE por 5 votos favor a 2 e mandato garantido.

“Foi uma mensagem de WhatsApp”, recorda Soraya Manato, sem conseguir precisar o que dizia o texto. “Tem tanto tempo que nem lembro exatamente o teor dela. Por isso que, hoje em dia, a gente tem que documentar tudo com foto, áudio e vídeo, porque vai que acontece um problema. Outros parlamentares estão fazendo isso”.

A parlamentar ressalta que isso não foi algo que aconteceu exclusivamente com ela e que muitos colegas de Câmara estão se precavendo. “Isso acontece pelo Brasil todo, não foi só comigo. São muitos os casos de erros de registros, de datas. Então, o parlamentar, quando é eleito e tem problemas, deve recorrer à justiça, contratar advogados. Tendo provas, consegue reverter a situação. Mas é isso, acontece. Converso com vários em Brasília que viveram a mesma coisa ou situações semelhantes”, conclui.

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