quinta-feira, 19 de maio de 2022
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Partidos têm até o dia 18 de abril para registrar filiação

Após uma confusão entre candidatos sobre a data limite para filiações partidárias, a reportagem do Portal Jornal MovNews procurou um advogado especialista em direito eleitoral e o próprio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para sanar a dúvida.

De acordo com a portaria 99 do TSE, de 11 de fevereiro de 2022, “O último dia para os partidos políticos inserirem os dados de filiados nas relações internas de filiação, com vista ao processamento ordinário do primeiro semestre de 2022 é 18 de abril de 2022”.

A confusão começou depois que alguns candidatos e dirigentes partidários entenderam que o prazo final era de 10 dias, dado constante no artigo 11 da Resolução 23.668 do TSE, de 9 de dezembro de 2021, que diz:

“Deferido internamente o pedido de filiação, o partido político, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos (Lei nº 9.096/1995, art. 19, caput). § 1º A inserção de dados a que se refere o caput deste artigo, pelos partidos políticos, deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da filiação constante da ficha respectiva”.

A Resolução 23.668, no entanto, foi suplantada pela Portaria 99, de 11 de fevereiro, que coloca o prazo limite de filiação até o dia 18 de abril. Para que a brecha na lei tenha validade, os partidos devem cadastrar o candidato filiado com data retroativa a 2 de abril, quando foi encerrado o período oficial de filiação.

A assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral confirmou a data limite para filiação até o dia 18 de abril, e enviou a Portaria onde costa a decisão.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral e procurador do município da Serra, Fernando Carlos Dilen, é possível que ainda haja muitas surpresas daqui até o dia 18 de abril.

“O tabuleiro ainda poderá ser mexido. O prazo do dia 2 de abril, com mais 10 dias corridos para filiação estava valendo até a publicação da nova Portaria, que aumentou o prazo para o dia 18, o que causou a confusão. Com o aumento do prazo, aqueles atrasados ou sem partido ganham um sobre fôlego e podem buscar articulações que levem à filiação partidária”, afirmou.

Ainda dá tempo

A extensão do prazo beneficia em especial àqueles que não conseguiram uma legenda partidária para disputar a pleito de outubro. Entre eles, está o médico e deputado estadual, Hercules Silveira, ex-MDB.

O parlamentar não conseguiu se encaixar em numa agremiação partidária e luta contra o tempo para se filiar em um partido que tenha condições de oferecer ao veterano deputado um espaço com possibilidades mínimas de eleição.

Contados seus mandatos de vereador, Dr. Hércules soma mais de 10 eleições disputadas e vencidas. O deputado chegou a se filiar no PSB de forma eletrônica, sem consultar o presidente regional do partido, Alberto Gavini.

Hércules acabou desmentido publicamente pelo próprio Gavini nas redes sociais. De qualquer forma, o deputado ainda pode buscar uma sigla que o abrigue até o dia 18 de abril.

Até a hora da publicação desta matéria, não conseguimos contato com Dr. Hércules.

 

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