sábado, 14 de maio de 2022
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Aprovado no Senado: Pais que abusam podem perder a guarda compartilhada dos filhos

A pedagoga e assistente social Laura de Angeli Paula relata o desespero de algumas crianças quando chegava sexta-feira à tarde, horário em que alguns pais ou mães separados iam buscar os filhos para passar o fim de semana. São pais já condenados na Justiça por abuso dos filhos, mas que mantém o direito de conviver com eles.

“Alguns choram muito e pedem para não ir. Alguns fazem xixi quando o responsável chega”, revela.

Já aprovado no Senado, um projeto que determina que não será concedida a guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados por violência doméstica ou por qualquer tipo de crime contra criança e adolescente, agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Curiosamente, a proposta modifica uma lei de 2010, criada justamente para proteger a criança. É a lei que trata da alienação parental, quando um dos pais impede ou dificulta a proximidade e o vínculo entre o menor e seu responsável fora do lar.

Pela lei, configura alienação impedir o contato do filho com um dos genitores; omitir informações da criança a este responsável; desqualificá-lo; e até mudar para cidade distante com objetivo de privar a convivência do filho com o pai ou a mãe.

Na guarda compartilhada, os dois pais têm os mesmos direitos e deveres. O convívio é dividido de forma equilibrada, levando em conta, principalmente, o bem-estar da criança.

Pela proposta, o responsável investigado ou processado por violência doméstica ou crime contra criança e adolescente não terá direito a solicitar mudança na guarda do filho, pedir à Justiça que a criança resida com ele, tenha apenas um endereço fixo e solicitar a guarda compartilhada.

Projeto

A autoria do projeto é do ex-deputado, Ronaldo Caiado (UB), hoje governador de Goiás. A relatora é a senadora capixaba Rose de Freitas (MDB-ES).

O projeto inclui, dentre as atitudes que o juiz poderá classificar como alienação parental, o ato de “abandonar afetivamente a criança ou o adolescente”.

Neste caso, a Justiça pode decidir impor multa ou perda da guarda; ampliar o regime de convivência entre o filho e o responsável prejudicado; estabelecer acompanhamento psicológico do caso.

Segundo o projeto, na falta de um profissional para realizar o estudo psicológico, a Justiça poderá nomear um perito qualificado para fazer a análise. O texto dá um prazo de seis meses para elaboração do laudo que vai justificar ou não afastar o responsável da criança.

“Os processos em curso, que estejam pendentes de laudo psicológico ou biopsicossocial há mais de seis meses, quando da publicação desta Lei, terão prazo de três meses para a apresentação da avaliação requisitada”, diz o projeto.

De acordo com a proposta, o depoimento da criança “terá precedência e prioridade sobre os demais relatos” no processo.

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