sexta-feira, 6 de maio de 2022
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Gilmar Mendes pode ter livrado Daniel da Açai da cadeia e da cassação

De longe considerado o prefeito mais polêmico do Espirito Santo, Daniel Santana (Sem partido), o Daniel da Açai, foi preso em agosto de 2021 e libertado um mês depois sob fortes indícios de corrupção à frente da Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado.

Fustigado pela Justiça, Daniel da Açai foi afastado do cargo e depois reconduzido aos  trabalhos nos braços de parte do povo mateense, que comemorou a volta do homem acusado de liderar uma quadrilha que extorquia os cofres públicos por meio de licitação fraudulenta.

O Ministério Público chegou a denunciar o prefeito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). De acordo com a denúncia do MPF, o prefeito “valendo-se do cargo de chefe do executivo municipal e do concurso de empresários, assessores e interpostas pessoas, cometeram diversos delitos ao longo da legislatura de 2017/2020, com prosseguimento no atual mandato de 2021/2024, para o qual foi reeleito”.

Mas Daniel Santana conseguiu se safar, inclusive do pedido de impeachment protocolado na Câmara de Vereadores de São Mateus. Por oito votos a três os parlamentares rejeitaram o pedido de afastamento definitivo do prefeito Daniel da Açaí (sem partido), em uma sessão marcada pela forte participação popular, contra e a favor. O prefeito foi alvo da “Operação Minucius”, em 2021, deflagrada pela Polícia Federal para investigar uma organização criminosa, resultando em sua prisão.

Agora, o ministro Gilmar Mendes pode ter jogado uma pá de cal nas graves acusações que pairam sobre a administração do prefeito. Mendes, em despacho, definiu que não cabia à Justiça Federal coletar provas, indiciar e julgar Daniel da Açai, cabendo essas tarefas à Justiça Eleitoral.

Todos os documentos, provas, áudios e indícios de ilícitos supostamente cometidos por Daniel e sua suposta quadrilha agora terão que ser remetidos  ao Estado. A própria Procuradoria Geral da República foi contra a decisão de Gilmar, mas não teve jeito. A decisão foi mantida e, segundo analistas, os processos contra o prefeito, praticamente, voltam à estaca zero.

Em seu despacho Gilmar Mendes afirma que:

“A empreitada delitiva ocorreu principalmente durante o período de campanha eleitoral. Sendo possível visualizar que os valores descritos, levantados pelo núcleo político da OCRIM junto ao empresariado, à mingua de qualquer controle ou fiscalização, estavam destinados, ao menos como uma de suas finalidades, ao impulsionamento da campanha eleitoral de Daniel Santana Barbosa e de aliados (…) Foram imputados aos denunciados ilícitos de natureza eleitoral e delitos conexos, demandando-se a fixação da competência da Justiça eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte”, defendeu.

O ministro deixa claro que as acusações contra o prefeito são de cunho puramente eleitoral, não cabendo à Justiça Federal o tramite do processo.

Prisão e afastamento

Daniel Santana foi preso em setembro de 2021 em uma operação da Polícia Federal, suspeito de desvio de dinheiro público. Na casa do prefeito, a PF encontrou R$ 400 mil em espécie. Em uma empresa dele, foram mais R$ 300 mil. No início de outubro, a Justiça Federal anulou a prisão do prefeito e de mais cinco pessoas presas na mesma operação.

Ele foi solto, mas a Justiça decidiu pelo afastamento dele do cargo e a cidade foi governada interinamente pelo vice-prefeito, Ailton Caffeu (Cidadania).

Daniel voltou ao cargo em 23 de dezembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Comemoração

Na véspera do Natal do ano passado, correligionários de Daniel da Açaí (sem partido), promoveram uma festa nas ruas da cidade que varou a madrugada poucas horas depois de o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter autorizado sua reintegração imediata ao cargo, do qual estava afastado.

Durante a comemoração, a então secretária de Educação, Edna Rossim, foi flagrada, por volta da meia-noite, saindo do prédio da secretaria. Quem estava na comemoração questionou os motivos que a levaram a estar no local de trabalho naquele horário e, em vídeo divulgado nas redes sociais, mostraram Edna dirigindo um veículo branco, deixando o local apressadamente, em meio a protestos. Ela foi exonerada.

Tentamos contato com a assessoria jurídica do prefeito e também com o próprio prefeito, mas não obtivemos respostas.

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