sábado, 21 de maio de 2022
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Assembleia Legislativa aprova reajustes reivindicados por policiais penais

 

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o reajuste reivindicado por policiais penais em manifestação realizada nesta segunda-feira, 14. Na sessão extraordinária, os 28 deputados foram unânimes quanto ao reajuste salarial da classe em duas vezes 4% e com o reajuste de 6% dados às demais categorias do funcionalismo estadual. Atualmente são em média 1.400 policiais Civis no ES.

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos demais membros dos colegiados. Na sequência a iniciativa foi ratificada de forma unânime pelo Plenário da Casa.

Durante o ato, os policiais penais reivindicavam, além do reajuste salarial, melhores condições de trabalho e mais autonomia dos trabalhadores. Atualmente existem 36 unidades prisionais e cerca de 23 mil presos. Segundo a classe existe projeto de lei para a regulamentação da Policia Penal, mas não de conhecimento dos trabalhadores.

“Este projeto esclarece nossa carreira e nosso futuro. Principalmente nosso salário e nosso plano de carreira e nós desconhecemos isso”, disse Policial Penal Ediano Falcão Policial Pena desde 11 anos de carreira.

Outro ponto argumentado pelos trabalhadores é que a classe vem sofrendo muito com a politicagem do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (SINDASPES), eles alegam que o representante legal da categoria, estão nomeando cargo deles.

“Queremos hoje a regulamentação da Policia Penal, que a categoria tenha acesso ao conteúdo; a questão do nosso plano de carreira; em relação ao nosso salário; melhores condições de trabalho e o fim da interferência do Sindicato na Secretaria de Justiça do Espírito Santo (SEJUS), e fim dos assédios e perseguições que estamos vivenciando”, disse o Policial Penal desde 2009 Arlei Tabuada.

Hoje o salário base dos Policiais Penais está em torno de R$3100, no início de carreira. “Este salário está totalmente incompatível com a realidade financeira do Estado e incompatível com os outros Estados da Federação, que pagam muito melhor. O Estado do ES tem o terceiro pior salário da Federação. No Rio de Janeiro a nossa categoria recebe cerca de 7 mil”, complementa Tabuada.

Heróis

O policial penal Marcelo Fernandes está há 12 anos na profissão e aponta ainda um deficit nas unidades prisionais:

“Os Policiais Penais que tem muita gana e muita vontade de ter um reconhecimento. Olha o perigo que é. O Policial Penal exerce função de herói. Porque conseguimos estar trabalhando nas cadeias sem gerar uma rebelião e com as condições de trabalho que temos hoje. Atualmente existem unidades prisionais com o plantão de 24 horas, com cinco servidores armados, para cuidar e administrar mais de 1000 presos. Outra questão abordada pela equipe é a falta de materiais, como fuzis, granada e materiais vencidos. Falta também câmeras de vídeomonitoramento”, disse o Policial Civil Marcelo Fernandes, há 12 anos na profissão .

Proteger

“Ser Policial Penal é servir ao Estado da melhor forma possível, deixando longe da sociedade aquilo que ela não quer na porta da sua casa e na sua esquina. Retira próximo da casa do cidadão de bem. Somos responsáveis por manter uma sociedade. Acordamos de manhã cedo, sem saber o que está planejando pelas organizações criminosas e pelos bandidos que nos esperam, que planajaram tudo contra a sociedade. Nos Policiais Penais não deixamos isso acontecer. Queremos proteger a sociedade sem saber de fato se saímos de casa, mas vamos voltar. Isso é Policial Penal. Somos 24 horas. Muita preocupação e levamos isso para nossas casas”, explica o Policial Penal Ediano Falcão.

Requisitos

  • Ter, na data da posse, 18 anos de idade, no mínimo;
  • Ter, até a data do encerramento do período das inscrições, 30 anos de idade no máximo, independentemente de eventual prorrogação do período de inscrição.
  • Possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
  • Possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
  • Ter estatura mínima descalço, sem meias e descoberto de 1,65m se homens e 1,60m se mulher, por ocasião da prova de condicionamento físico;

Atribuições

  • Colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos;
  • Colaborar na realização de estudos envolvendo a dinâmica, a realidade, perspectivas e outros fenômenos relacionados ao sistema penitenciário do Estado;
  • Colaborar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais; prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais;
  • Executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
  • Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação; proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal.
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