quarta-feira, 18 de maio de 2022
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Vereadores aprovam projeto que proíbe passaporte vacinal em Vitória

A Câmara de Vitória aprovou na manhã desta segunda-feira (14), o projeto do vereador Gilvan da Federal (Patriota) que proíbe a exigência do passaporte vacinal em todos os pontos da capital. O placar foi de 9 a 4 pela aprovação, que contou com manifestantes favoráveis e contrários ao PL.  

A matéria aprovada pela maioria dos vereadores, que proíbe a exigência do comprovante de vacina para frequentar espaços públicos e privados, também multa aqueles que exigirem o documento. O Projeto de Lei municipal também não permite a cobrança do passaporte vacinal para matricular os filhos na escola, indo em desencontro a uma norma estadual, que exige a carteirinha de vacinação de crianças para todas as vacinas no ato da matrícula. 

Votaram a favor do Projeto de Lei: André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Neves (PDT), Denninho Silva (Cidadania), Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriotas), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania). Votaram contra: Karla Coser (PT), Camila Valadão (PSOL), Aloísio Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB). O vereador Luiz Paulo Amorim (PV) se absteve, e o presidente da Casa, Davi Esmael (PSD), não vota.

A sessão contou também com deputados estaduais que são contra a exigência do documento, são eles: Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (sem partido), Capitão Assunção (Patriotas) e Carlos Von (Avante). Os mesmo parlamentares, que na semana passada tentaram por meio de requerimentos de urgência sustar a portaria do Governo estadual que exige o passaporte vacinal em todo território capixaba. 

Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a pandemia, o que prepondera são as determinações estaduais. E com isso, a Câmara Municipal não tem atribuição para tomar esse tipo de decisão, devido à constitucionalidade. Cabe à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) entrar com projetos semelhantes ao aprovado nesta manhã pela Câmara.

Por fim, após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Poder Executivo municipal, para que possa sancioná-lo, vetá-lo ou devolvê-lo para a Casa de Leis. Segundo parlamentares contrários ao projeto, o prefeito Pazolini não deverá promulgar para não se comprometer dentro do município.   

Discursos favoráveis 
Para o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) o passaporte da vacinação “é uma ficção e não funciona porque as pessoas que estão vacinadas também transmitem. Foto: CMV

Armandinho Fontoura (Podemos) além de votar a favor do projeto, atacou o Poder Executivo estadual. “Eu voto favorável à matéria. Esse é o parecer de quem se preocupa com a verdadeira saúde pública, com os empregos e com a liberdade. Aqui é um parlamento e terão aqueles que pensam diferente. E hoje, a maioria mostrará aqui, o que uma minoria da população que se encastela no Palácio Anchieta, com falso pretexto de representar a todos”, aponta.

O autor do Projeto de Lei, o vereador Gilvan da Federal (Patriotas) deixou de defender o próprio projeto para atacar seus rivais na política. “Tem uma vereadora do PSOL que quando temos nossos embates, ela vai correndo no Ministério Público e na imprensa. Comigo não há diálogo com PT, PSOL e muito menos com o ditador Renato Casagrande e o secretário Nésio Fernandes”, ataca.  

Discursos contrários

Camila Valadão (PSOL) é contra o projeto que proíbe a exigência do passaporte. “ Nós iremos comunicar às instâncias cabíveis. O que nós estamos vendo aqui são os derrotados da Assembleia que vêm para cá para tentar impor na nossa cidade o ditatorialismo que tanto denunciam. O passaporte é mais uma estratégia para vencer a pandemia ”, expressa. 

Karla Coser (PT) se posicionou contrária ao projeto e lembrou que é preciso quebrar a cadeia de transmissão do vírus. Foto: CMV

A vereadora Karla Coser (PT) considera que os apoiadores estão sendo enganados por esta matéria e apresenta números que mostram a necessidade da cobrança do documento. 

“Vocês apoiadores estão sendo enganados por estes que já se vacinaram e vacinaram seus filhos. No ES são 95 mil pessoas que não se vacinaram e 1,3 milhão de pessoas estão com o esquema de vacinação incompleto. E são essas pessoas que estão em casos graves e de internação. O passaporte é um estímulo de vacinação para que nossas vidas possam continuar”, esclarece.  

No município da Serra

Um projeto parecido com o da Câmara de Vitória foi protocolado na Câmara Municipal da Serra, pelo vereador Professor Artur (SDD) que consiste na proibição do passaporte vacinal na cidade mais populosa do ES. No entanto, segundo assessoria, o projeto não tem data para ser analisado pelo fato do parlamentar estar de licença médica, inviabilizando dar procedência nos trâmites do projeto.  

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