sábado, 21 de maio de 2022
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Tribunal Regional Eleitoral do ES suspende atendimento até 31 de março

O presidente do TRE-ES, José Paulo Calmon, decidiu suspender o atendimento até o próximo dia 31 de março, devido ao avanço do número de casos da Covid-19. Até lá, os serviços disponíveis nos Cartórios Eleitorais poderão ser realizados pelos canais digitais.

Os eleitores, partidos e candidatos, no entanto, devem ficar atentos às datas do Calendário Eleitoral 2022. 

Para candidatos e partidos, alguns prazos já estão valendo desde o início de janeiro, entre eles a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, por exemplo.

Para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham necessidade de mudar a seção ou local de votação da sua circunscrição o prazo para informar a Justiça Eleitoral vai do dia 18 de julho a 18 de agosto de 2022.

Para os eleitores que se encontram em situação irregular ou precisam tirar o título eleitoral pela primeira vez o prazo vence no dia 4 de maio. Para evitar dificuldades de acesso, o TRE-ES orienta não deixar para buscar os serviços na última hora. Os serviços vêm sendo realizados por meio do site do TRE-ES ou pelo endereço eletrônico . 

Como fazer o título de eleitor pela primeira vez

Para tirar o título eleitoral pela primeira vez, é necessário entrar no sistema Título Net, selecionar o item “Não Tenho” na aba “Título de eleitor” e preencher com os dados pessoais. É possível fazer todo o processo pelo aparelho celular e o sistema pedirá fotos para comprovar a identidade. 

Os documentos necessários para realizar o processo são a Carteira de Identidade, comprovante de residência e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. Vale ressaltar que as imagens precisam estar nítidas para a conferência e validação da solicitação.

Todos os eleitores brasileiros maiores de 18 anos são obrigados a votar nas eleições. Fotos: Divulgação/TSE

O pedido pode ser acompanhado pela internet na guia “Acompanhar Requerimento” e digitar o protocolo gerado na hora da solicitação do documento. Caso seja aprovado, o eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no telefone celular e utilizar a versão digital do Título Eleitoral. 

Os cidadãos acima de 18 anos que não portarem o título eleitoral e não votarem estão sujeitos a diversas restrições e impedimentos, como:

  • obter passaporte ou carteira de identidade; 
  • concorrer a cargos públicos em todas as esferas;
  • assumir cargos públicos;
  • obter empréstimos na economia mista ou pública, como bancos federais e estaduais;
  • obter certidão de quitação eleitoral;
  • e outros.

Débitos com a Justiça Eleitoral 

Os eleitores que não compareceram às urnas nas eleições passadas estão com débito na Justiça Eleitoral. Se não regularizarem a situação, perdem o direito do voto no processo eleitoral deste ano.

Com a suspensão dos serviços no formato presencial até o dia 31 de março, dos Cartórios Eleitorais e Tribunais Regionais do ES, é possível  quitar as multas por meio de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. 

Calendário eleitoral de 2022

Os brasileiros irão às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para governadores e presidente, o pleito será em 30 de outubro. A propaganda de rádio e televisão relativas ao primeiro turno serão entre os dias 26 de agosto a 29 de setembro.

Confira as principais datas do calendário divulgadas pelo TSE:

https://www.tse.jus.br/

3 de março Começa a janela de migração partidária, dentro da qual, até 1º de abril de 2022, considera-se justa causa a mudança de partido pelas detentoras ou detentores de cargo de deputado federal, estadual e distrital para concorrer à eleição majoritária ou proporcional.
1º de abril Último dia da janela de migração partidária em que se considera justa causa a mudança de partido pelas detentoras ou detentores de cargo de deputado federal, estadual e distrital para concorrer à eleição majoritária ou proporcional.
2 de abril Todos os partidos políticos e federações que pretendam participar das eleições de 2022 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Candidatas e candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2022 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.
Presidente da República, as governadoras ou os governadores de Estado e do Distrito Federal e as prefeitas e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos, caso pretendam concorrer a outros cargos.
4 de maio Último dia para a eleitora ou o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão.
15 de maio Data a partir da qual é permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
30 de junho Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
2 de julho Agentes públicos não poderão mais nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir servidora ou servidor público; realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios; autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito; contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Data a partir da qual é vedada a candidatos comparecer a inaugurações de obras públicas.
12 de julho Data a partir da qual, até 18 de agosto de 2022, a eleitora ou o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito, indicando o local em que pretende votar, assim como alterar ou cancelar sua habilitação, caso já o tenha requerido.
20 de julho Data a partir da qual, até 5 de agosto de 2022, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatas e candidatos.
Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta à candidata, ao candidato, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação atingidos.
5 de agosto Último dia para a realização de convenções pelos partidos políticos e pelas federações destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatas e candidatos.
15 de agosto Último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos.
16 de agosto Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
12 de setembro Data em que todos os pedidos de registro devem estar julgados pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral, e publicadas as respectivas decisões.
29 de setembro Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h do dia 30 de setembro de 2022.
1 de outubro Último dia para propaganda eleitoral do 1º turno.
2 de outubro Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e secreto.
7 de outubro Data a partir da qual, até 28 de outubro de 2022, será veiculada propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno.
29 de outubro Último dia para propaganda eleitoral do 2º turno.
30 de outubro Data em que se realizará a votação do segundo turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e secreto.
1° de dezembro Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral.
19 de dezembro Último dia para a diplomação das eleitas e dos eleitos.
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