Musso faz críticas sobre revogação de decreto.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos) não escondeu sua irritação contra a revogação do decreto estadual que dispõe sobre a avaliação prévia de processos licitatórios, convênios, concessões e Parcerias Público Privadas (PPP) pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont).
Durante sessão ordinária híbrida da Ales desta terça-feira (15), Erick Musso advertiu ao governo estadual, atribuindo a revogação do decreto a questões eleitorais.
“Quero alertar ao governador Renato Casagrande, à sua equipe, ao líder e ao vice-líder do Governo, Dary Pagung e Marcos Garcia. Eu acho que esse tipo de atitude em momentos como este não contribui com o processo democrático de direito e com o estágio de transparência que o estado adquiriu durante a gestão do governo do Paulo Hartung e do atual governador Renato Casagrande”, exclama.
O chefe do Poder Legislativo considera que ao retirar o poder da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) em procedimentos licitatórios, o Governo acaba se desviando da transparência. Musso ainda pediu para que o governador Renato Casgrande revogue o decreto.
A sessão começou e se encerrou em 30 minutos, já que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Fabrício Gandini (Cidadania), pediu prazo para o veto parcial do governador no projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção de lesões autoprovocadas e do Suicídio no Estado. Esses vetos esperam por análise do Plenário há mais de 15 dias.
A sessão foi curta, porém os debates foram acalorados entre os parlamentares. O deputado Dary Pagung (PSB), líder do Governo, entrou em cena para apaziguar as reclamações do presidente da Assembleia, Erick Musso.
“Recebi a informação sobre a revogação mais cedo e na mesma hora pedi uma nota técnica para me informar a respeito. Como você trouxe o assunto para o Plenário, quero me adiantar que pedi essa nota. E quero dizer que o Espírito Santo, que é um Estado nota A do Tesouro, o Estado mais transparente da Federação, continuará sendo na gestão do governador Renato Casagrande”.
O deputado Freitas (PSB), outro parlamentar da linha de frente do Governo na Ales, procurou seguir o mesmo caminho do colega de bancada, mas também fez acusações.
“À frente de ambos os Poderes temos lideranças altamente qualificadas e que prezam pela transparência e por nota A na gestão fiscal. Depois do esclarecimento dos deputados, eu gostaria que o senhor presidente pudesse esclarecer, pois vivemos num momento de radicalismo ideológico imposto por Brasília para todo o Brasil. Pessoas muito mal-intencionadas, num momento de disputa, desvirtuam quaisquer fatos. Houve uma intenção maléfica de um determinado agente político em desvirtuar o decreto”, salienta.
Freitas explicou que o decreto revogado pelo governador Renato Casagrande, quando oficializado em 2017, pelo ex-governador Paulo Hartung, era provisório, portanto a qualquer momento poderia ser revogado.
Erick Musso retrucou prontamente a afirmação do deputado Freitas.
“Fui eu que levantei o tema e acredito que o deputado Freitas estava falando de outra pessoa. E faço um desafio ao secretário Edmar Camata e ao governador Renato Casagrande para que enviem o texto que colocaram na resolução, informando que, a partir de hoje, a Secont não olhará nenhum processo licitatório. Os parlamentares e a população não leram a resolução”, esbravejou Musso.
Erro na secretaria
O presidente da Assembleia acusou a secretaria de Transparência afirmando que é um erro o chefe da pasta ser filiado a um partido político. Atualmente, quem responde pela secretaria é Edmar Camata, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele concorreu a uma vaga de deputado federal pela sigla em 2018.
“Como vou fiscalizar se sou filiado a um partido político? Perguntou o presidente Musso.
“Isso é uma questão para a Justiça, para o Ministério Público e assim por diante”, completou.
Procurado pela equipe de reportagem do MovNews, o secretário Edmar Camata respondeu a crítica e afirmou não ser filiado a partido político. Eu não sou filiado a nenhum partido político”, disse Edmar.
Numa consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral, a reportagem do MovNews não encontrou qualquer registro de qualquer filiação partidária do secretário Edmar Camata.
Contragolpe
Como Erick Musso direcionou o seu ataque, o deputado Freitas revidou.
“Não era a vossa excelência que eu medirigia. É uma pena que você não tenha observado, mas tem um vereador daqui de Vitória, Piquet, que divulgou uma fake news, e com isso eu preciso esclarecer e citar nome. Eu acredito que você tenha visto esse decreto a partir dessa fake news. Esse post tem o claro intuito covarde de tumultuar o Estado do Espírito Santo”, acusa.
O vereador de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), foi procurado pela reportagem do MovNews e, por meio de nota, fez novas críticas ao governador Renato Casagrande.
“As nossas declarações tiveram como base o Diário Oficial. Entendemos que a forma com que Renato Casagrande está tratando o controle interno do Estado é um retrocesso. Ao invés de fortalecer a carreira com aumento de prerrogativas, instrumentos tecnológicos e, até mesmo, salariais, o governador mitiga a independência funcional e as condições de trabalho dos auditores. A nota apresentada pelo Governo faz menções a diversas normas que dificultam o controle social sobre o controle interno”, diz a nota do vereador.