segunda-feira, 16 de maio de 2022
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Congresso aprova lei que altera trabalho de gestantes na pandemia

Na semana passada, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que altera regras em torno do trabalho de gestantes durante a pandemia da Covid-19. O destaque fica principalmente na mudança que prevê que grávidas que estiverem com o esquema vacinal completo contra a covid-19 retornarão ao trabalho presencial. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Com a aprovação, o projeto trará algumas mudanças, como por exemplo o afastamento da empregada gestante nas atividades presenciais durante este momento da pandemia da Covid-19.
Em 2021, o Governo Federal sancionou uma lei que deixava diversas dúvidas em torno deste tema. A lei determinava, sem nenhum parâmetro, o afastamento das grávidas de suas atividades trabalhadas, causando complicações em diversos pontos. 
Para o deputado federal Tiago Dimas (SDD), a proposta visa beneficiar o empregador para que não seja responsabilizado arcar com custos salariais e afins de uma funcionária, sem a contrapartida do trabalho da empregada, no período de afastamento.
Diversos parlamentares foram contra o projeto, e até tentaram obstruir a votação e criticaram a aprovação do PL, por se entender que ele apresenta um desprezo pelas pessoas do sexo feminino. Os desafios que a mulher sofre no mercado de trabalho, com a desvalorização salarial e também das diversas dificuldades que a maternidade proporciona, sempre foram muito presentes na vida das mulheres brasileiras. 
O deputado Tiago Dimas, destacou dados de desemprego das mulheres para defender a matéria. “Temos de corrigir esses equívocos, preservar a saúde em virtude da vacinação e manter a renda das mulheres”, disse.
De acordo com pesquisa feita pela Catho, cerca de 30% das mulheres  e 7% dos homens deixam de trabalhar para se dedicar aos filhos. A disparidade percentual quando comparados os números é muito grande.
Trabalhadoras gestantes terão de assinar um termo de responsabilidade caso não queiram se vacinar para voltar aos trabalhos presenciais. Foto: PMG
Em março de 2021, em um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 56,6% das mães na faixa etária de 25 a 49 anos que possuem filhos em casa estavam empregadas.
Vale ressaltar que esse afastamento será garantido apenas se a gestante não tiver ainda sido totalmente imunizada. 
Caso o empregador não opte por manter a trabalhadora gestante em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:
  • encerramento do estado de emergência;
  • após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
  • se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
  • se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria foi relatada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), e na defesa do projeto garantiu que a tese é boa para as mulheres gestantes e  também resolve o problema do setor produtivo.
“Quando falamos do empresário, não é o grande, e sim o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”, lembrou. 
A deputada Erika Kokay (PT) é uma das parlamentares que foi contra a matéria. Foto: Câmara Federal.
A deputada Erika Kokay (PT) criticou o projeto e tentou fazer de tudo com outras parlamentares da oposição para obstruir a votação. “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, argumentou.   
Termo de responsabilidade
Caso a gestante opte por não se vacinar, a mesma deverá declarar por meio de um termo de responsabilidade e de consentimento próprio para o exercício do trabalho presencial, cumprindo as medidas preventivas definidas pelo empregador.
Comorbidades
Havia uma emenda do Senado que garantia a continuidade do trabalho remoto à gestante com comorbidades e condicionava o retorno após a imunização ao atendimento de condições e critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, inclusive para as lactantes. No entanto, o aditivo foi rejeitado pelo Plenário da Câmara.
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