sábado, 21 de maio de 2022
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Bolsonaro pede ao Congresso para não regulamentar a Mídia

O Congresso Nacional reabriu os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 2, com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro.

Bolsonaro participou da cerimônia na Câmara dos Deputados ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Em seu discurso, o presidente fez uma retrospectiva do ano de 2021 e destacou o crescimento da agricultura e pecuária.

“Com apoio do Governo Federal, os produtores cresceram e expandiram dentro e fora do país. Atualmente o produtor rural tem direito à posse de arma de fogo em toda a sua propriedade para poder trabalhar e proteger seu patrimônio em segurança. Obrigado aos senhores pela aprovação de mais esta proposta do nosso governo”.

O presidente Bolsonaro repetiu uma velha prática de improvisar em meio ao discurso escrito. E pediu aos congressistas para não aprovarem a regulamentação da Mídia.

“Os senhores nunca me verão vir aqui neste parlamento pedir pela regulação da mídia e da internet. Eu espero que isto não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular reforma trabalhista aprovada por este Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no artigo 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e independência dos poderes”, destacou.

O assunto, no entanto, estava previsto para entrar na pauta durante sessão de retorno dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (2).  A sessão foi aberta com a retomada do  exame de ação sobre as restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia da covid-19.

Também constavam da pauta da mesma sessão o recurso que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa (RE 999435) e o referendo da liminar que determinou que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições (ADI 7021). Outra matéria em pauta, ainda relacionada às questões eleitorais, foi a ADI 6281, que tem como objeto as normas eleitorais que tratam da veiculação de propaganda eleitoral na imprensa escrita e na internet.

Por conta do aumento de casos da Covid-19, a volta foi semipresencial, por videoconferência. A sessão pode ser conferida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo YouTube.

Vazamento de inquérito

Enquanto Bolsonaro discursava na Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, encaminhou à Procuradoria Geral da República relatório da Polícia Federal sobre vazamento de inquérito por Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, terá 15 dias para se manifestar sobre o relatório final da Polícia Federal no inquérito instaurado para investigar condutas do presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relacionadas ao vazamento de dados de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria Geral da República o relatório da Polícia e solicitou também uma manifestação sobre a ausência do presidente em depoimento marcado para o último dia 28 de janeiro.

 

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