sexta-feira, 24 de junho de 2022
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Reeleito presidente do TCE-ES, Chamoun toma posse e destaca repasses para ampliar ES Solidário

Reeleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Rodrigo Chamoun tomou posse, na tarde desta segunda-feira (13), do segundo biênio (2022-2023) à frente do cargo. Em seu discurso, afirmou que a Corte de Contas irá devolver R$ 70 milhões do superávit obtido ao Tesouro Estadual,

“Em casa de ferreiro o espeto deve ser de ferro. Na Corte guardiã das finanças públicas, austeridade não é apenas
palavra de ordem, o controle dos próprios gastos é exemplo que grita. Em 2022, por força da EC 109/2021, devolveremos R$ 70 milhões de reais de nosso superávit ao Tesouro Estadual”
, disse.

A devolução do valor é fruto da Emenda Constitucional 109/2021, aprovada na Assembleia Legislativa para organizar as contas públicos de modo que possibilitasse o empenho de recursos financeiros no combate à Covid-19.

Chamoun lembrou ainda dos R$ 20 milhões repassados ao Executivo no início deste ano. O montante serviu para ampliar o valor do auxílio emergencial estadual (cartão ES Solidário) de R$ 150 para R$ 200. Além de aumentar o valor, cresceu também o número de contemplados pelo programa, destinado a pessoas em situação de extrema pobreza. Após reformulação de critérios, 87 mil famílias passaram ser beneficiadas – antes eram 70 mil.

O presidente do TCE-ES classificou a devolução dos recursos como uma conquista de uma “estrutura enxuta” aliada a uma “reformulação dos métodos de trabalho”, o que permitiu ao órgão realizar “mais entregas” e, ainda assim, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Instituição de controle que não cuida bem de suas próprias contas, não tem força moral para cuidar das contas alheias. Desse modo, vale destacar que estamos bem distantes dos limites impostos pela LRF, certamente, um dos menores índices do Brasil. Nossa estrutura é enxuta, mas é focada em alta performance e entregas relevantes para sociedade. Mais gastos nem sempre garantem mais entregas”, ressaltou.

Presente na solenidade de posse, o governador Renato Casagrande (PSB) agradeceu a Rodrigo Chamoun pela parceria institucional, atribuindo ao TCE-ES a qualidade do debate somado à função fiscalizadora.

“Quero concordar com o presidente Rodrigo, o Tribunal de Contas do Estado já é o Tribunal de Contas do futuro, porque estamos vendo com muita clareza a responsabilidade que o Tribunal tem tido, a maturidade, a capacidade de dialogar com todos os órgãos que aplicam o recurso público, isso para nós é bom. É um Tribunal bom em sua conduta, exigente na aplicação da LRF, e para nós que estamos governando isso é uma segurança, porque sabemos que se algo começar a desequilibrar, o Tribunal está firme”, falou Casagrande.

Outra autoridade que fez uso da palavra foi o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira. Em discurso transmitido de forma virtual, afirmou que o TCE-ES é uma das instituições mais jovens, mas que, certamente, é um dos que vem demonstrando maior visão de modernidade.

“Poder ter em seus quadros líderes que percebem essa realidade, preparam a instituição para o futuro, enquanto cuidam de cumprir seus objetivos estratégicos no médio prazo, gerar benefícios para a sociedade, ser reconhecido como instrumento de cidadania, contribuir para a melhoria da governança pública, exercer um controle com excelência, com uso cada vez melhor da tecnologia, e coibir desvios e desperdício de recursos públicos. Ter líderes que conduzam a instituição dessa maneira é um privilégio, presidente Rodrigo. Por isso, parabenizo Vossa Excelência”, disse.

Futuro

Parte do discurso de Rodrigo Chamoun foi direcionado para a defesa do Tribunal de Contas do futuro, que prevê não só supervisão, ou seja, as auditorias de conformidade, financeira e operacional, como também fornece previsão e visão em relação a tendências e riscos futuros.

“O Tribunal de Contas do futuro deve garantir finanças públicas equilibradas, assegurar a efetividade das políticas
públicas e preservar ambientes éticos no setor público, para que as aquisições governamentais tenham eficiência no
tripé qualidade, cumprimento de prazo e melhor preço, tradução da eficiência em seu mais alto nível”
, definiu.

A tecnologia tem sido uma ferramenta imprescindível para o TCE-ES dinamizar suas atividades, conferindo agilidade aos processos e possibilitando análises de dados mais consistentes, segundo o presidente, que destacou ainda que o trabalho desempenhado tem servido de base também para outros tribunais de contas em suas reformulações.

“Nossos principais fluxos de trabalho são ou estão sendo automatizados, o que desobriga nossos servidores de tarefas repetitivas e manuais, forçando que a mesma transição ocorra no âmbito dos Entes e órgãos jurisdicionados, permitindo que a força de trabalho se concentre em atividades intelectuais e estratégicas. Somente neste ano de 2021, 13 tribunais de contas do Brasil nos procuraram para conhecer nossas ferramentas e soluções tecnológicas”, concluiu.

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