Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 580/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com as receitas do Estado estimadas em mais de R$20 bilhões. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales). Todos os parlamentares foram favoráveis a matéria.
Depois de mais de 80 dias de tramitação na Ales, a proposição foi acatada na forma como foi aprovada na Comissão de Finanças, cujo relator Freitas (PSB) acolheu 1.309 emendas integralmente, de um total de 1.414 apresentadas pelos parlamentares. O motivo da mudança de deixar para a última semana de trabalho a votação da LOA, foi o aumento no valor da emenda parlamentar que era de R$1 milhão e passou para R$1,5 milhão, coincidentemente no ano eleitoral para os poderes executivo e legislativo estadual.
O deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), discutiu a matéria e sua importância na Casa de Leis. “Nós estamos votando o maior projeto no ano de 2021. Uma peça (texto) importante construída a várias mãos e encaminhada pelo governo. Através de nossas emendas vamos fazer chegar equipamentos agrícolas a várias unidades dos municípios capixabas, investimentos de infraestrutura para garantirmos pavimentação e drenagem, a melhoria do sistema de saúde, educação, cultura e lazer”, defende o deputado.
Do total orçamentário previsto mais de R$20 bilhões, o Poder Executivo, devido à sua extensão, é o que ficará com a maior parte dos recursos projetados: R$18,3 bilhões. Em seguida vem o Poder Judiciário, com R$1,09 bilhão; o Poder Legislativo, com R$354,4 milhões. O Ministério Público terá o orçamento de R$417 milhões. Há ainda recursos de R$91,7 milhões para que a Defensoria Pública Estadual possa desempenhar o seu papel de dar assistência jurídica às pessoas sem condições financeiras de contratar advogado.
| Poder Executivo | R$18,3 bilhões |
| Poder Judiciário | R$1,09 bilhão |
| Poder Legislativo | R$354,4 milhões |
| Ministério Público Estadual | R$417,00 milhões |
| Defensoria Pública Estadual | R$91,7 milhões |
Já as contas do Poder Executivo, o maior orçamento será destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2.958.072.079; seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), R$ 2.336.079.422; Secretaria de Segurança Pública (Sesp), R$ 1.736.869.212; e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), R$ 1.645.868.594.
Fotos da votação na ALES
