sexta-feira, 19 de agosto de 2022
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OAB-ES assina nota pública contra o voto impresso nas eleições de 2022

Presidentes das Comissões de Direito Eleitoral das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram uma nota Pública para se posicionarem contra o voto auditável que está sendo proposto pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido).

“Com a aproximação do ano eleitoral e o crescimento das taxas de reprovação do governo federal, o Sr. Presidente da República tem intensificado seus lamentáveis ataques à higidez do sistema de votação adotado no Brasil. Dia após dia, irrompem alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas e insultos às autoridades eleitorais”, diz a nota.

A nota ainda diz que o presidente já chegou a dizer que, mantendo-se a votação nos moldes atuais, “corremos o risco de não termos eleição no ano que vem” , ou, ainda, que “[o nosso lado] pode não aceitar o resultado”. Além disso, nesta semana, vislumbrando a não aprovação da PEC n. 135/2019 pela Câmara dos Deputados, disse cogitar não participar das eleições no ano que vem .

“Sem apresentar quaisquer indícios (muito menos provas) para suas alegações, o Sr. Presidente insiste em contestar os resultados das eleições presidenciais de 2018 e 2014, além de colocar em xeque a utilização do sistema pelo qual se elegeu ele próprio e seus filhos se elegeram. Sob o pretexto da defesa do voto impresso, propaga mentiras e desinformação a fim de insuflar ânimos e causar convulsão social em 2022. Muito além da retórica, as falas mostram-se verdadeira estratégia de deslegitimação do processo eleitoral e da Justiça Eleitoral, por isso devem ser veementemente repudiadas”, ressaltou.

Os advogados ainda frisam que há mais de duas décadas a urna eletrônica representa inegável avanço para a democracia brasileira, contribuindo para pôr fim a práticas de abuso do poder econômico e voto de cabresto. E que desde a sua implantação, iniciada em 1996, não houve qualquer comprovação da ocorrência de fraudes, o que não pode ser dito em relação à votação impressa até então vigente.

“As urnas eletrônicas têm garantido, com serenidade, o segredo e a inviolabilidade do voto, ao tempo em que dispõem de inúmeros mecanismos de segurança, transparência e auditoria, amplamente elucidados pelo Tribunal Superior Eleitoral , preservando a integridade do processo eleitoral. Críticas ao sistema eleitoral são cabíveis e desejáveis, desde que devidamente fundamentadas e que não representem desvio de finalidade ou objeções à democracia. É necessário reconhecer que nenhum sistema de votação, seja ele eletrônico, impresso ou misto, é imune a questionamentos”.

Modelo híbrido

A nota ainda traz a discussão sobre um modelo híbrido de votação, que combine a urna eletrônica ao comprovante de papel, é uma discussão legítima. Mais do que uma simples opção pelo uso de tecnologia, a decisão acerca do sistema de votação é uma escolha cultural e política interna. No entanto, que trata-se de um debate que deve ser amadurecido no âmbito do Parlamento, levando-se em consideração fatores como a confiabilidade, a percepção do eleitorado, a transparência, a celeridade e os custos operacionais.

“A complexidade e a sensibilidade da matéria demandam um debate com responsabilidade e seriedade, a ser realizado dentro das regras do jogo democrático e em contexto de equilíbrio e estabilidade, sob pena de solapar a confiança da população no atual sistema e instigar crises institucionais. A pouco mais de um ano da realização de eleições presidenciais que deverá ser um dos períodos mais conturbados da nossa história política, econômica e social, agravado por uma pandemia que já matou mais de meio milhão de brasileiros, não se podem admitir, disfarçadas da pauta em defesa do voto impresso, investidas autoritárias contra a legitimidade do processo eleitoral”, finalizou a nota.

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