Determinação que obriga o uso de câmeras nas fardas de policiais penais pode ser suspensa

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Foto: Reprodução / Secretaria de Justiça do Espírito Santo

A determinação do uso de câmeras acopladas nos uniformes dos policiais penais durante ocorrências de intervenção e contenção nos presídios capixabas ainda gera polêmica entre os que aprovam e os que são contra a medida.

A portaria da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), que entrou em vigor no início de fevereiro, recebeu uma negativa do Deputado Estadual Wellington Callegari (PL). O parlamentar entrou com um projeto, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales), para suspender a medida.

Wellington protocolou o pedido para que o projeto tramite em regime de urgência na casa e deve ser votado ainda nesta segunda-feira (13). Agora ele vai passar pelo crivo das comissões de Justiça, Segurança e Finanças antes de ser analisado em plenários pelos deputados.

O parlamentar aponta que uma medida como essa não deve ser feita por meio de portaria, pois mexe com direitos constitucionais e privacidade de trabalho. Para ele, a medida deveria ser alvo de um projeto de lei.

O segundo abordado é que a medida não teria nenhum estudo científico que comprovasse algum efeito benéfico, seja para o servidor, ou para os detentos, além do alto custo para aquisição de câmeras para o estado.

Outros políticos, como a deputada Camila Valadão (PSOL), são contra o pedido de suspensão e apontam que as câmeras ajudam na transparência do trabalho dos policiais.

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