sexta-feira, 13 de maio de 2022
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PMs envolvidos na morte de jovem em Vitória podem ir a júri popular

Os policiais militares envolvidos na ação que resultou na morte do jovem Wellington da Silva Dias, de 24 anos, foram afastados neste domingo (3) a mando do secretário de Estado da Segurança Pública (Sesp), coronel Márcio Celante Weolffel. Longe das funções, ambos estão sendo investigados e podem, em último caso, ir ao Tribunal do Júri.

“Se sair da competência da auditoria militar e acabar enquadrado como crime comum, o caso vai para o tribunal popular do júri na 1ª Vara Criminal de Vitória, que é privativa de julgamento de homicídios pelo tribunal popular do júri”, afirma o advogado Leonardo Barbieri.

O criminalista explica a análise fria do vídeo em que o PM, autor dos disparos – segundo testemunhas, Wellington foi alvejado duas vezes – sugere situações distintas: uma seria o excludente de ilicitude, o estrito cumprimento do dever legal, ou, do lado oposto da moeda e desfavorável ao agente, o crime de homicídio qualificado.

“É preciso analisar o contexto fático. De um lado, a defesa do PM vai trabalhar com a tese do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa. Mas do outro lado, que macula a imagem da corporação, é um tiro à queima-roupa que caracteriza o homicídio qualificado. O Código Penal diz, categoricamente, que ato executório ocorre sem dar possibilidade de defesa da vítima”.

A argumentação do especialista se baseia em vídeo flagrante da ação policial ocorrida na noite do último sábado (2), no bairro São José, região da Grande São Pedro, em Vitória. Nas imagens, é possível observar que Wellignton avista o PM e imediatamente levanta a camisa para mostrar-se desarmado. Em seguida, leva as mãos à cabeça e é atingido pelo agente. Outro policial se aproxima e ambos observam o jovem caído.

Moradores que presenciaram o fato disseram que um segundo disparo foi efetuado enquanto gritavam por ajuda. Eles disseram que só conseguiram socorrer o rapaz após a saída dos agentes, tendo eles mesmos de levá-lo à Policlínica de São Pedro. No entanto, Wellington não resistiu aos ferimentos e morreu.

Vídeo mostra momento em que homem é morto com tiro de policial militar

 

Por mais cruéis, bárbaras e que nos deixem pasmos com tal situação, as imagens por si só não podem julgar”, pontua Barbieri. “É preciso observar todo o quadro, todo o cenário, ouvir testemunhas. As imagens, por si só, com todo respeito, não podem ser causa única para uma condenação precipitada, por mais visível o ato ilícito”, acrescenta.

O advogado se ampara em dois artigos do Código Penal (CP). Primeiro, no Art. 23, considera que “não há crime quando o agente pratica o fato” em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. “O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso [quando há intenção de matar] ou culposo [quando não há intenção de matar], acrescenta o CP em parágrafo único.

Já a segunda possibilidade está no inciso II do Art. 121 do CP, que torna homicídio qualificado quando cometido, entre outras condicionantes, “mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Tal possibilidade existiria dadas as imagens que mostram Wellignton sendo baleado mesmo com as mãos levantadas, em sinal de rendição no momento da abordagem.

Mesmo não sendo possível identificar nenhuma arma de fogo portada por Wellinton, consta no boletim de ocorrência, segundo informação repassada à imprensa pelo secretário de segurança do ES, que Wellington estaria com uma submetralhadora calibre .380 de fabricação semi-industrial e com mais 12 munições de mesmo calibre.

“O policial militar registrou que ele estava com uma submetralhadora, agora, se ele estava com ela portando, a tiracolo, ao lado ou no chão, é o inquérito policial militar vai poder, com mais precisão, dar essa resposta”, informou Celante em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (4).

PMs envolvidos na morte de jovem em Vitória podem ser demitidos, diz secretário

Diante de tais circunstâncias, que ainda carecem de apuração, Barbieri destaca a importância de se seguir o rito processual. “A gente não pode prejulgar sem antes ter o devido processo legal, a possibilidade da ampla defesa. As imagens, por si só, não podem levar a um julgamento antecipado, por mais motivos que causem repulsa”.

O criminalista frisa que independente do que se possa ter até o presente momento em favor do procedimento policial, a imagem da Polícia Militar acaba sofrendo avarias.

“De qualquer forma, torna-se uma mácula na PM, cujo lema é servir e proteger. Lamentavelmente, isso recai sobre a PM por atos às vezes impensados, momentâneos, falta de controle emocional, falta de preparo e treinamento, estresse. Temos todo um histórico que pode ter desencadeado a situação que, logicamente, não justifica o fato”, conclui Barbieri.

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