Apesar de diferença, Secretaria afirma não ter constatado indícios de sobrepreço em compra de álcool em gel

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 Apesar de diferença, Secretaria afirma não ter constatado indícios de sobrepreço em compra de álcool em gel

Em maio deste ano, a sede da Secont passa a funcionar no mesmo prédio da Sefaz e Setur. Foto: Divulgação/Secom

Responsável por supervisionar os órgãos de governo e implementar procedimentos de prevenção e combate à corrupção, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) informou não ter constatado indícios de sobrepreço em compra de álcool em gel feita pela Governo do Estado alvo de operação da Polícia Federal (PF). Quanto a habilitação técnica, apresentada pela empresa cSontratada, há uma investigação preliminar, que apura a conduta durante o processo, já em fase conclusiva.

A pasta, por meio de nota, afirma que solicitou justificativas para a variação de preços e a aquisição da quantidade prevista no processo de compra. A Secretaria da Saúde (Sesa) demonstrou a necessidade do quantitativo do material adquirido, salienta. Verificou ainda que o valor do litro do álcool em gel era inferior aos valores praticados em outras aquisições realizadas por órgãos ou entidades do setor público nos dois primeiros meses da pandemia, por isso não considera haver indícios de preços acima do mercado.

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A Operação Volátil, no entanto, suspeita de superfaturamento, por ter tido variação em até quase 300% em valores de outras compras no mesmo período. Investiga-se também a ocorrência de fraudes. Isso porque o termo de capacidade técnica, um documento apresentado para atestar que a empresa Tantum Solutions tem qualificação para a venda. Para provar, anexou um documento de compra feita pela empresa Forte Ambiental, em 2019, quando as duas tinham o mesmo sócio: Wesley Ferreira Pessanha.

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A comercialização de produtos de higiene é uma atividade secundária da empresa norte fluminense. A primária: montagem e instalação de equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.

De acordo com a Secont, haviam sido levantadas dúvidas sobre a veracidade dos atestados de capacidade técnica. A investigação ocorre com base na Lei Anticorrupção Empresarial. Caso a empresa seja condenada, poderá ser punida com multa de até 20% do seu faturamento e a suspensão do direito de participar de compras públicas com inclusão no cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Controle e Transparência informa que desde o início da pandemia vem acompanhando de forma concomitante os processos de compras emergenciais de produtos e serviços para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19).  O objetivo é assegurar a utilização de boas práticas em compras públicas e, ao mesmo tempo, garantir a celeridade necessária nas aquisições para o enfrentamento à pandemia.

Cada processo analisado gera um relatório que é encaminhado ao órgão para que faça suas considerações e justificativas, se for o caso. Foi o que aconteceu com o processo de compra citado: a inspeção levantou a necessidade de apresentação de alguns documentos; e solicitou justificativa para a variação de preços e para a aquisição da quantidade prevista no processo de compra.

As solicitações foram prontamente atendidas pela Secretaria da Saúde (Sesa), que demonstrou a necessidade do quantitativo do material adquirido. Em relação à compatibilidade dos preços com os de mercado, foi constatado que o valor do litro do material da aquisição era inferior aos valores praticados em outras aquisições realizadas por Órgãos/Entidades do setor público nos dois primeiros meses da pandemia, não havendo indícios de sobrepreço.

A respeito da questão de habilitação técnica, a inspeção verificou que os documentos apresentados pela empresa correspondiam ao estipulado pelo Termo de Referência. Mas, como haviam sido levantadas dúvidas sobre a veracidade dos atestados de capacidade técnica, a Secretaria de Controle e Transparência instaurou investigação preliminar, com base na Lei Anticorrupção Empresarial, para apurar a conduta das empresas.

A investigação está em fase conclusiva e havendo confirmação de atos de corrupção, será instaurado um Processo Administrativo de Responsabilização em desfavor das empresas envolvidas. Caso as empresas sejam condenadas, poderão ser punidas com multa de até 20% do seu faturamento e suspensão do direito de participar de compras públicas, com inclusão no cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), como previsto na Lei Anticorrupção Empresarial“.

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