quarta-feira, 18 de maio de 2022
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Governo divulga normas para exigência do passaporte da vacina no ES

O governo do Estado divulgou na noite desta sexta-feira (28) as regras para exigência do passaporte da vacina da Covid-19 em bares, restaurantes, academias e outros estabelecimentos no Espírito Santo. Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e vem um dia após assinatura do termo de compromisso com representantes dos setores.

De acordo com a Portaria 019-R, assinada pelo secretário de Estado da Saúde (Sesa), Nésio Fernandes, “será admitido o acesso e permanência nos estabelecimentos e atividades elencadas nesta Portaria a quem apresentar esquema vacinal atualizado e sem atrasos, de acordo com o período de aptidão ao recebimento da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª doses”.

O texto altera trechos de portarias e decretos anteriores sobre o assunto e considera, em seu inciso 1°, atraso de esquema vacinal os seguintes prazos:

  • 56 dias após o recebimento da 1ª dose da Coronavac;
  • 98 dias após o recebimento da 1ª dose da Pfizer ou da Astrazeneca;
  • 140 dias após o recebimento da 2ª dose de qualquer imunizante, incluindo a dose única da Jansen;
  • 150 dias após o recebimento da 3ª dose de qualquer imunizante, aplicável aos imunossuprimidos.

Caso o cidadão tenha recebido apenas uma dose dos imunizantes listados, mas esteja dentro do prazo estipulado, terá considerado completo o esquema vacinal. Aqueles que tiveram alguma infecção recente que impeça a atualização da carteira de vacinação contra a Covid-19 não serão proibidos de frequentar locais em que se exija o passaporte da vacina. Para tanto, será necessário apresentar comprovante de sua condição clínica.

Como a vacinação infantil teve início há poucas semanas, o certificado será exigido somente a partir do dia 15 de março, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O passaporte da vacina pode ser baixado na plataforma Vacina e Confia caso o cidadão não tenha cadastro na plataforma, poderá ser aceito comprovante do aplicativo “ConectSUS” do Ministério da Saúde ou o cartão de vacinação físico expedido por serviço de saúde desde que permita verificação da autenticidade por plataforma web.

Custo

Exigir passaporte da vacina vai aumentar custos de bares e restaurantes do Espírito Santo. Um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus tem, a partir da próxima segunda-feira (31), a obrigação de cobrar dos clientes o certificado de vacinação com, pelo menos, duas doses dos imunizantes contra a Covid-19, para que possam consumir nos estabelecimentos.

A avaliação é do presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, que participou nesta quinta-feira (27) da reunião com representantes de diversos setores da economia capixaba, convocada pelo governador Renato Casagrande, e que resultou na assinatura de um termo de compromisso.

“Sim, é um aumento de custo, mas, em relação a estar preparado ou não, vai depender de como será exigido. É um setor muito abalado financeiramente, e esse aumento dificulta a operação, mas vamos nos adequar”, garante Vervloet. Segundo o termo, a fiscalização terá auxílio de agentes das vigilâncias sanitárias do Estado ou dos municípios, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e dos Procons.

A cobrança do certificado de vacinação nos estabelecimentos, entre eles academias, foi uma contrapartida apresentada pelo governo estadual para a retirada da restrição de horário de funcionamento em bares, restaurantes e similares de municípios que, porventura, sejam classificados como de risco moderado, de acordo com o Mapa de Risco.

“A gente não teria como suportar novas restrições. Estamos na época em que o setor está mais endividado desde que se mede isso. O governo entendeu como imperativa a exigência do passaporte da vacina”, diz Vervloet, pontuando em seguida que o segmento não esperava pela medida, ainda que já seja adotada em outros estados do Brasil. “Creio que o governo tenha entendido que agora é o momento”.

O presidente do Sindibares concorda que alguns frequentadores e consumidores dos estabelecimentos possam ter receio. No entanto, compreende que, por se tratar de uma determinação, cabendo apenas o seu cumprimento, ainda existam clientes dispostos a não aceitá-la e se recusarem a apresentar seus certificados, sejam estes emitidos pelo Ministério da Saúde ou pelo Estado, por meio do portal Vacina e Confia.

“Sem dúvida, qualquer exigência dificulta a entrada do cliente. A gente tem receio de que haja rejeição do público”. O temor se justifica pelo impacto econômico e financeiro da pandemia no setor que, hoje, emprega cerca de 40 mil pessoas. De acordo com o sindicato, em todo o estado, 7.200 estabelecimentos fecharam suas portas desde março de 2020.

De acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade à qual o Sindbares é filiada, 42% desses estabelecimentos no Brasil tiveram faturamento menor no segundo semestre de 2021 do que no mesmo período de 2019, portanto, antes da pandemia do novo coronavírus. O levantamento foi realizado entre 17 e 27 de dezembro do ano passado e divulgado neste mês de janeiro.

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