Juíza volta atrás e revoga bloqueio de bens do secretário Fábio Damasceno e suspensão de contrato

 Juíza volta atrás e revoga bloqueio de bens do secretário Fábio Damasceno e suspensão de contrato

Foto: Admir Ribeiro/Secom/Governo do Espírito Santo

Cerca de 24 horas depois de proferir decisão liminar que bloqueou os bens do secretário de Estado da Mobilidade (Semobi), Fábio Damasceno, e da empresa Salvador Empreendimentos e suspendeu o contrato de desinfecção de terminais e ônibus do Transcol, a juíza Heloísa Cariello voltou atrás e revogou a decisão liminar.

O motivo, segundo a magistrada, seria a ocorrência de “litispendência” – termo jurídico para ajuizamento de duas ou mais ações que possuam partes, causas e pedidos idênticos. Cariello ocupa a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal a primeira liminar foi dada nesta segunda-feira (22) e derrubada nesta terça (23), portanto um dia depois.

A juíza acatou pedido de reconsideração do secretário, que apontou a ocorrência de litispendência. Na segunda, ela havia atendido a ação movida pelo deputado estadual Carlos Von (Avante), opositor do governo do Estado.

Ainda de acordo com Heloísa Cariello, já tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) uma ação idêntica.

“Conforme relatado, observa-se a ocorrência de litispendência entre a presente demanda e outra antecedente, entre as mesmas partes, e com o mesmo objeto, que tem trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Vitória. Nesse passo, revogo a decisão lançada no ID 10554000 e, via reflexa, realizo o cancelamento das restrições lançadas no Renajud e na Central de Indisponibilidade de bens”, escreveu.

Na decisão, a magistrada definiu prazo de 15 dias para que Von se manifeste, caso queira, sobre “eventual litispendência”. O deputado apresentou uma ação popular para ressarcimento de supostos prejuízos causados aos cofres estaduais. Ele acusa o governo de gastar mais de R$ 12,5 milhões para contratar a empresa Salvador Empreendimentos com dispensa de licitação.

De acordo com o parlamentar, o montante foi alcançado após o contrato ter recebido oito aditivos desde sua publicação em Diário Oficial, no dia 13 de maio de 2020, com valor de R$ 1.472.091,30 por um período de 90 dias.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Mobilidade (Semobi) foi procurada na manhã desta segunda-feira (22) para se posicionar a respeito da liminar que bloqueou os bens de seu titular, Fábio Damasceno. A resposta veio ao final da tarde, em formato de nota, e a pasta defende que “todas as contratações obedecem rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação vigente”. Leia a íntegra:

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura esclarece que a decisão judicial que pedia a suspenção do contrato de limpeza dos terminais foi revogada na tarde desta terça-feira (23). A Semobi esclarece ainda que todas as contratações obedecem rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação vigente, pautadas na economicidade e transparência, incluindo as contratações emergenciais realizadas em função da pandemia da Covid-19 e o consequente estado de calamidade.

Secretaria de Estado da Mobilidade (Semobi)

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