quinta-feira, 19 de maio de 2022
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MEI’s já podem emitir nota fiscal Estadual no Espírito Santo

As inscrições estaduais estão abertas para que microempreendedores individuais (MEIs) no Espírito Santo possam emitir a nota fiscal eletrônica Estadual por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, os MEIs só podem ter CNPJ e fazer emissão de notas fiscais avulsas.  A iniciativa facilita a aquisição de produtos por microempresários no Estado. 

Não é obrigatória a inscrição, mas, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, foi preciso realizar uma alteração na emissão de notas por pedido antigo dos empreendedores que se sentem restritos ao emitirem somente notificações avulsas.

“Sem a nota fiscal eletrônica os MEIs ficam muito restritos. Eles não podem vender para órgãos públicos, não podem participar de licitações, têm dificuldade para fazer vendas para e-commerce, grandes empresas e outros Estados. Com essa mudança que estamos promovendo, todos os MEIs que comercializam algum produto poderão ter um leque muito maior de atuação”, relatou.

De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Alberto Farias Gavini Filho, esse é um momento histórico para o Espírito Santo. Isso porque, com a liberação da inscrição estadual para o MEI, ele passará a ter os mesmos direitos de um empresário.

A alteração na legislação das notas está detalhada no decreto nº 5.108-R e foi publicado nessa terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado. O auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Thiago Venâncio, destacou que os MEIs interessados em realizar a inscrição estadual podem fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, clicando na opção “Inscrição no Estado”. 

“É importante destacar que a liberação da inscrição estadual será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte. Ao fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, o sistema vai identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e, automaticamente, validar ou recusar o pedido”, explicou.

Como toda mudança pode gerar dúvidas, os servidores da Sefaz estarão de prontidão para auxiliar os empreendedores que quiserem solicitar a inscrição estadual.  O auditor fiscal e subgerente de Cadastro de Contribuintes, Wesley Baratela garante que a pessoa que tiver qualquer dúvida ou dificuldade para realizar o procedimento de inscrição para a retirada da nota fiscal pode entrar em contato com as agências da Receita Estadual, ou mesmo pelo ‘Fale Conosco’ da Sefaz para conseguir chegar a conclusão do processo e ser inscrito.

O diretor técnico da Aderes, Hugo Tofoli, disse que com a Inscrição Estadual, O MEI terá os mesmo direitos de uma empresa ao adquirir produtos, por exemplo, poderá comprar de um grande atacadista sem ser tratado como um consumidor final. 

“O MEI poderá trabalhar de uma forma mais confortável e equilibrada com o mercado, pois mesmo tendo sua formalização ele era impedido de exercer suas atividades em algumas áreas, um exemplo dessa desvantagem é na compra pública, pois era forçado a se transformar numa microempresa antes da sua maturidade. É por conta disso, que a gente sempre viu essa possibilidade de o MEI ter uma Inscrição Estadual como uma grande oportunidade de crescimento”, comemorou o diretor técnico da Aderes.    

Segundo dados da Receita Federal, o Espírito Santo conta com 346.307 microempreendedores individuais. Vila Velha é o município que concentra o maior número desses empreendedores: 54.384. O segundo lugar do ranking é ocupado por Serra que soma 53.748 MEI’s. Já a cidade de Cariacica conta com 34.954 MEI’s formalizados e Vitória 32.792.

“Esses números da Receita Federal dão uma ideia da quantidade de empreendedores que podem ser beneficiados por essa mudança na legislação e mostra, mais uma vez, como o Governo do Estado tem trabalhado para promover o desenvolvimento socioeconômico no Espírito Santo e para criar um ambiente em que tanto as grandes empresas quanto os pequenos comerciantes possam ter sucesso”, frisou Marcelo Altoé.

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