segunda-feira, 16 de maio de 2022
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Em pleno 2022, a criminosa apologia ao nazismo no Brasil tem de ser punida

Entre novembro de 1945 e outubro de 1946, o mundo assistiu ao Tribunal de Nuremberg, formado por juízes representantes dos países vitoriosos na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), julgar e condenar líderes da Alemanha Nazista. Há 77 anos, a corte definia punições aos responsáveis pelo Holocausto. Hoje, em pleno 2022, há quem defenda o suposto direito individual de ser nazista e, mais, criar um partido político para tal no Brasil.

Bruno Aiub, vulgo Monark, é um youtuber e, até esta segunda-feira (7), era apresentador do Flow Podcast, canal de entrevistas com quase 3,7 milhões inscritos e outros tantos milhões de espectadores a cada novo programa. Sucesso de audiência, porém não de crítica. Na terça (8), foi demitido após a repercussão causada por defender que as pessoas são livres para fundar um partido antissemita.

“Eu acho que o nazista, tinha que ter o partido nazista reconhecido pela lei”, disse Monark, que, ancorando-se na liberdade de expressão, acrescentou: “se um cara quisesse ser antijudeu, acho que ele tinha o direito de ser”. A lei, contudo, não compreende seu parco entendimento sobre o direito de se expressar, como atesta o advogado Rivelino Amaral, especialista em Direito Penal.

“Essa possibilidade da manifestação é trazida no Artigo 5° da Constituição, mas o seu limite é o respeito à outra pessoa, às outras pessoas, à sociedade, ou à humanidade eu diria”, defende Amaral, que espera punição a Monark, cujas declarações foram dadas aos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Tábata Amaral (PSB-SP), durante entrevista que concediam a ele e ao seu parceiro Flow, Igor Rodrigues Coelho.

“Com certeza [haverá punição]. O Ministério Público certamente vai investigar e analisar a possibilidade de, sendo o representante da sociedade, buscar uma punição para essas pessoas”, afirma o especialista, referindo-se também a Adrilles Jorge, comentarista dos canais Jovem Pan, demitido da emissora nesta quarta-feira (9).

No dia anterior, Adrilles encerrou seu comentário no programa Jovem Pan News, que debatia as falas de Monark e suas consequências, com uma saudação nazista conhecida por “Sieg Heil”, que em alemão significa “salve a vitória”. A expressão é utilizada ainda hoje por neonazistas e adoradores de Adolf Hitler. O comentarista nega ter feito a saudação, mas o apresentador William Travassos reprovou o gesto. “Surreal, Adrilles”, comentou.

“Uma manifestação que, de alguma forma, vá no sentido de permitir que as pessoas possam aceitar a ideia do nazismo não é o exercício trazido pela Constituição Federal desde 1988, de livre manifestação de ideias e pensamentos, mas, sim, uma prática criminosa. Resta claro que foi uma apologia ao nazismo, que trouxe tanto sofrimento para o mundo inteiro. As sequelas e o sofrimento das pessoas reverberam na sociedade do mundo todo até os dias de hoje”.

Nesta quarta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que a Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia da Capital (Decap), onde é sediado o estúdio do Flow Podcast, vai instaurar inquérito para investigar a conduta de Monark por suspeita de apologia ao nazismo e discriminação contra judeus. Na terça, o Ministério Público Estadual (MP-SP) também abriu inquérito civil para apurar o caso.

“É crime, claro! Da própria apologia ao crime, que está descrita no Artigo 287 do Código Penal desde 1940, com pena de três a seis meses, também a Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e que em seu Artigo 20 traz uma pena de reclusão de um a três anos”, versa o advogado.

Em seu parágrafo 1°, a Lei 7.716/89 também define como crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. O trecho foi inserido na legislação por meio da Lei 9.459, de 15 de maio de 1997.

Além da demissão, a fala de Monark rendeu a saída de diversos patrocinadores do Flow Podcast, que removeu o conteúdo do ar. Entrevistados de outros episódios pediram também a remoção de suas entrevistas, ao passo que Zico, eterno camisa 10 da Gávea cancelou sua participação no Flow Sport Club, que pertence ao canal no Youtube.

Monark divulgou vídeos pedindo desculpas e alegou embriaguez durante a entrevista em que fez a defesa identitária nazista. No entanto, como já dito no programa pelo compositor Rogério Skylab, em janeiro de 2020, o Flow Podcast alcança milhões de espectadores. Em última instância, reverberou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem citar Monark, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes usaram suas contas oficiais no Twitter para criticar a defesa do nazismo, principalmente quando fantasiado de liberdade de expressão. Os juízes foram taxativos em manter dissociadas teses nazistas e o direito à livre manifestação de pensamentos e ideias.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não autoriza a abominável e criminosa apologia ao nazismo”, escreveu Moraes, enquanto Mendes – lançando mão de adjetivos semelhantes para condenar o eugenismo que matou milhões de judeus, ciganos, homossexuais e integrantes de outras etnias ou minorias tidas inferiores para o III Reich Alemão ” – se solidarizou com a comunidade judaica. “O discurso do ódio contraria os valores fundantes da democracia constitucional brasileira. Minha solidariedade à comunidade judaica”.

A Justiça deve ser o próximo destino de Monark, como pretende o Movimento Judeus pela Democracia. O coletivo divulgou em suas redes sociais diversas críticas ao youtuber, a quem pretendem denunciar por crimes e levar aos tribunais por suas declarações.

 

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