segunda-feira, 15 de abril de 2024
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Comissão do Senado aprova desoneração da folha de pagamento até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento das empresas até 2027. O texto segue agora para o plenário da Casa. A comissão também aprovou regime de urgência de votação.

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto. Por ter sido alterado em relação ao texto original do Senado, a proposta voltou a ser apreciada pelos senadores. Depois de um pedido de vista na CAE, na semana passada, foi novamente apreciada pela Casa.

A proposta do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeita as alterações realizadas na Câmara dos Deputados.

O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles, as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O modelo atual perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

O impacto fiscal previsto pela medida para o governo é de cerca de R$ 18 bilhões. A desoneração permite que os setores escolhidos paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.

*Com informações do portal Metrópoles

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