Você já deve ter ouvido de alguém, em um momento de muita empolgação, que comprou um imóvel somente no contrato e que “realizou o sonho da casa própria”. No entanto, apesar de acreditar ser o proprietário do imóvel, será que essa pessoa, realmente, é o titular da propriedade ou, em verdade, somente exerce a posse sobre o bem?
Conhecer a diferença entre posse e propriedade de um imóvel é de suma importância para saber se você é de fato o proprietário do bem.
A reportagem conversou com o advogado Luiz Leal Neto, especialista em direito imobiliário, que explicou quais são os direitos de quem possui a posse de um imóvel. Confira a entrevista.
O que significa ter posse de um imóvel?
Ter a posse de um imóvel significa poder utilizá-lo efetivamente, do ponto de vista prático, ou seja, estar presente no imóvel, controlando-o e fruindo do mesmo, seja direta ou indiretamente (por meio de terceiros, locatários, comodatários ou outros negócios jurídicos aplicáveis).
Qual é a diferença entre propriedade e posse de um imóvel?
A posse é o exercício de alguns direitos inerentes ao proprietário. Já a propriedade é o domínio do imóvel, um conceito jurídico caracterizado pela manifestação do direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar uma coisa.
Como comprovar posse de um imóvel?
A posse do imóvel é comprovada por meio de atos e documentos que comprovem a utilização da coisa, como por exemplo contas de consumo de concessionárias de serviços públicos, contas pessoais endereçadas ao imóvel, declarações por meio de síndico (em caso de unidades autônomas integrantes de condomínio), vizinhos e similares.
É possível vender a posse?
Sim, por ser um direito que possui regulação própria no Código Civil, a posse pode ser negociada e alienada.
Quando a posse vira propriedade?
A posse pode vir a transformar-se em propriedade mediante o cumprimento de requisitos previstos em lei, que devem ser analisados em cada caso. Em termos gerais, a posse precisa ser justa e de boa-fé, sendo exercida por um determinado tempo, para que possa vir a ser interpretada como propriedade, mediante os procedimentos judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Quais são os problemas mais comuns enfrentados na Justiça por quem tem posse de imóvel?
Como a posse não tem registro e, muitas vezes, sequer é objeto de contratos ou escrituras, ela é mais suscetível a ser atacada, notadamente quando trata-se de imóveis rurais ou terrenos urbanos não habitados. Aquele que exerce a posse, em um determinado momento, pode ser turbado e até mesmo retirado da posse, sendo necessária a adoção de medida judicial para ser reintegrado. Para esta medida, contudo, ele terá que comprovar que a posse anterior era dele, o que, a depender do caso concreto, pode ser algo não tão fácil.
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